Diarista e outras 13 categorias profissionais podem se inscrever no MEI

Catorze novas atividades estão agora elegíveis para aderir à categoria empresarial do Microempreendedor Individual (MEI) a partir deste mês. Atualmente, há cerca de 500 atividades ou profissões que podem se enquadrar no regime do MEI.

Com as condições de que tenham uma renda anual de até R$ 60 mil e no máximo um funcionário, podem ser incluídas no MEI atividades como diarista, guarda-costas, cuidador de animais, personal trainer, piscineiro, editor de jornais diários, profissionais de transporte intermunicipal de passageiros sob frete em região metropolitana, de transporte intermunicipal e interestadual por navegação fluvial e segurança e vigilante independentes.

De acordo com o Sebrae Paraíba, o processo de formalização do MEI pode ser feito de forma gratuita na internet, através do Portal do Empreendedor. Com a formalização, o microempreendedor adquire vantagens como emissão de nota fiscal, participação em licitações públicas, acesso facilitado a empréstimos, realização de vendas por meio de máquinas de cartão de crédito, dentre outros.

A Paraíba encerrou 2014 com 64.729 microempreendedores individuais; foram 15 mil novas empresas abertas durante o ano. O MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais, pagando apenas o valor fixo mensal de R$ 39,40 para o INSS e mais R$ 1,00 se for comércio ou indústria e R$5,00 se for prestador de serviços.