Empresários podem perder direito aos lotes do Polo Turístico

Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aponta que o Governo do Estado deve iniciar o processo de retomada dos lotes do Polo Turístico para resguardar o patrimônio público. A Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) detém 90% dos lotes e, conforme o último balanço do órgão, analisado pelo TCE, o território de 600 hectares está avaliado em R$ 5,955 milhões. O TCE pede que sejam feitas novas avaliações da área, considerando que o preço do hectare pode chegar a R$ 3 milhões, o que resulta no valor de R$ 1,8 bilhão.

A matéria dá sequência à série "Sai do Papel?", iniciada no último domingo pelo JORNAL DA PARAÍBA e integrada entre as empresas da Rede Paraíba de Comunicação

O secretário executivo de Turismo, Ivan Burity, não se posicionou a respeito da reavaliação imobiliária dos lotes que, segundo ele, é de responsabilidade da PBTur.

Para terem direito aos lotes do polo, os empresários devem ter construído 50% dos hotéis até maio deste ano, mas nada foi edificado. O secretário Ivan Burity afirma que o Governo do Estado vai esperar o prazo acabar para se posicionar. “Conforme o contrato com os empresários, quem não construir no prazo estipulado, que se encerra em maio deste ano, perderá os lotes”, disse ele.

Ivan Burity frisa que, acontecendo a retomada dos lotes, eles serão novamente disponibilizados em edital, devendo os vencedores da concorrência comprovar capacidade financeira e de investimento imediato.

“Devemos ponderar que, neste projeto, durante muitos anos, a parte devida pelo governo não havia sido feita, que é a infraestrutura de água e esgotos, energia elétrica e vias de acesso, ficando pronta apenas em 2013. A partir daí, os empresários tiveram quase três anos para edificar os empreendimentos”, contou Ivan Burity. O governo disputa na Justiça a retomada de cinco lotes de empresários que não conseguiram comprovar o pagamento e a posse dos terrenos.

Ivan Burity reforça que a área do Polo Turístico é ideal para a atividade, devido à sua localização. “João Pessoa precisa se equiparar às demais cidades do Nordeste. Temos um excelente Centro de Convenções, mas precisamos de leitos para hospedar os visitantes. Com o Polo Turístico podemos praticamente dobrar a capacidade de leitos da cidade, de 10 mil para 18 mil”, contou.

A reportagem procurou a PBTur, mas a presidente Ruth Avelino estava em reunião e não pôde conceder entrevista. O empresário Tadeu Pinto, que representa os empresários detentores de lotes, não foi localizado pela reportagem.

Terrenos acumulam débito superior a R$ 847 mil de IPTU

A auditoria do TCE obteve relatório individualizado por lotes, evidenciando que a totalidade das inscrições dos imóveis se encontram em nome da PBTur e todas estão com dívidas de IPTU e TCR. Apenas em IPTU, o valor estimado, à época do relatório, era de R$ 847.388,51.

Os dados informados na reportagem constam no relatório do TCE sobre o julgamento das contas de 2014 do Governo do Estado, divulgado em 25 de fevereiro deste ano. Segundo a auditoria “não foi realizado nenhum ato pelo Governo do Estado que favorecesse a implantação do Polo Turístico”, aponta o documento. A auditoria informa que as empresas que receberam o certificado de regularidade não tinham capacidade de empreender e não foram cumpridas as cláusulas estabelecidas nos editais.

A auditoria verificou o saldo da participação do Estado no capital das empresas e aconselha a atualização dos valores relativos à PBTur para saber o real montante dos ativos. O valor apurado em 31 de dezembro de 2014 é de R$ 41,211 milhões, sendo R$ 5,955 milhões relativos ao Polo Turístico.

O montante de R$ 37,117 milhões está imobilizado. Porém, em agosto de 1988, houve um aumento de capital, referente à avaliação na área da propriedade Mangabeira pela Caixa Econômica Federal e o valor corrigido pelo INPC até fevereiro de 2004 era de R$ 218,6 milhões. O TCE estima que o ativo da PBTur chegue próximo a R$ 1 bilhão.

A auditoria entende que o Governo do Estado deve iniciar o processo de retomada dos lotes do Polo Turístico para resguardar o patrimônio público.

“O procedimento de certificação e regularidade emitido em 1º de julho de 2013 foi precipitado e deve ser anulado considerando pendências como falta de pagamento dos lotes, registro de áreas em dimensão maior do que a realmente adquirida, entrega de comprovantes de emissão de ações preferenciais fora do prazo e em valores irrisórios”, aponta o documento.

No relatório, o Governo do Estado afirma que estão sendo feitos estudos para o detalhamento dos aspectos operacionais apontados.