Empréstimo consignado pode virar 'armadilha' para clientes

Quem costuma fazer empréstimo consignado precisa ficar bem atento às “armadilhas” das financeiras, que podem lesar os clientes e deixá-los com dívidas impagáveis. Consumidores que tomaram empréstimo descontado no contracheque têm denunciado aos órgãos de defesa do consumidor (Procon) e também entrado com ações na Justiça, por meio de escritórios de advogados, para se desvencilhar de cobranças dessas dívidas que receberam de bancos e financeiras ao longo de vários anos. Procurar a Justiça foi a única saída para muitos deles.

Segundo alguns denunciantes, o valor devido crescia a cada ano e os juros cobrados se comparavam aos do consumo mínimo do cartão de crédito. Dívida realizada no contracheque foi ampliada na modalidade do cartão de crédito, que tem taxas de juros bem superiores.

A aposentada Terezinha Lino de Almeida foi uma dessas vítimas. Ela realizou no início deste ano um empréstimo consignado com a financeira Pan, em João Pessoa, e se sentiu lesada com a chegada de uma dupla cobrança: uma no cartão de crédito e outra em seu contracheque, mas sendo apenas de um único empréstimo. “Fiz apenas um empréstimo consignado para o meu contracheque, mas eles me enganaram ao me enviar um cartão de crédito com outra cobrança. Os valores não param de subir com as cobranças mensais, por isso, entrei com uma reclamação no Procon de João Pessoa e deixei de pagar por me sentir lesada. Já tive duas audiências e eles não souberam explicar o porquê dessa dupla cobrança. Agora, vou entrar com ação na Justiça por danos morais e pedir o ressarcimento”, declarou.

Segundo Terezinha, o golpe foi tramado quando ela assinou alguns dos papéis em branco para a financeira, que manipulou a transação, fazendo as duas cobranças.

Outro caso foi o da técnica em laboratório Marilene Alves dos Santos, 57 anos, que em 2007 tomou empréstimo consignado junto ao banco Pan. “De R$ 400,00, minha dívida saltou para R$ 2 mil ou R$ 3 mil e, mesmo vindo descontado na folha cerca de R$ 90,00 todo mês, a dívida nunca acabava. Paguei até o ano passado, mas como a cobrança não acabava fui à Justiça”, contou Marilene Santos.

A história da assistente social Dorotila Mendes da Silva, 63 anos, também foi semelhante. Ela contou que os descontos do banco chegavam a R$ 240,00 todo mês e a dívida nunca chegava ao fim. “Não aguentei e procurei a Justiça o ano passado”. Ambas aguardam o ressarcimento do que foi pago a mais pela dívida, já que o processo está em andamento, mas as cobranças das mensalidades foram encerradas por força judicial.

"CHOVEM" AÇÕES

O advogado Petrônio Athayde contou que somente no escritório em que atua, em João Pessoa, já recebeu cerca de 400 denúncias deste tipo neste segundo semestre. “Após contraírem empréstimo consignado, as vítimas pagavam as dívidas com juros altos, como se estivessem pagando o consumo mínimo de um cartão de crédito e essa conta ficava perpétua. Tenho cliente que pediu empréstimo consignado de R$ 1.000,00, mas a pendência chegou a R$ 10 mil em quatro anos, mesmo ocorrendo os descontos normais no contracheque”, declarou o advogado.

Segundo ele, no empréstimo consignado, os clientes têm uma projeção de quando a dívida vai chegar ao fim, mas no caso dos clientes que entraram na Justiça, não existia esta estimativa. “As principais vítimas são idosos e funcionários públicos”, declarou Petrônio Athayde.

OUTRO LADO

Em nota, o banco PAN informou que só começou a comercializar o Cartão de Crédito Consignado no segundo semestre de 2013 e sua contratação nunca esteve vinculada à aquisição de outros produtos. Sobre as reclamações judiciais, a instituição financeira frisou que fica reservada “a tratá-las em juízo”.

PROCON-JP

O titular da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), Helton Renê, declarou que atendimentos contra instituições financeiras por conta de empréstimo consignados são comuns no órgão. Segundo ele, o Procon não questiona os juros cobrados pelas instituições financeiras, porque o mercado é livre, mas a forma como os acordos são feitos.