Fraude no INSS: quase 50 mil paraibanos já receberam ressarcimento

Quase 50 mil aposentados e pensionistas da Paraíba já receberam o ressarcimento por descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os pagamentos somam mais de R$ 28,2 milhões no estado e fazem parte de um acordo nacional para reparar prejuízos causados por entidades associativas.

Ao todo, 49.240 pessoas já tiveram o dinheiro devolvido diretamente na conta onde recebem o benefício. Os valores são pagos integralmente, com correção pela inflação, e correspondem a 67,3% do total de 73,1 mil beneficiários aptos a receber na Paraíba. A estimativa é que o repasse final chegue a R$ 40,9 milhões.

No país, o Governo Federal já liberou mais de R$ 1 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas até 11 de agosto. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, “o governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”.

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Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por participação nas fraudes. Para garantir agilidade no repasse aos beneficiários, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que a prioridade é evitar atrasos. “Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”.

Como saber se tenho direito ao ressarcimento do INSS

Podem receber o ressarcimento os beneficiários que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, que não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis ou que têm processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido o valor.

Como pedir o ressarcimento do INSS

O procedimento pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, sem a necessidade de enviar documentos.

Passo a passo:

Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.

1. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
2. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
3. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

A contestação de descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.