Governo federal recua e reduz carência de pensão por morte

O governo aceitou recuar novamente em pontos do seu ajuste fiscal em tramitação no Congresso e, com isso, deve abrir mão de mais R$ 1 bilhão de seu ajuste fiscal para ter as medidas aprovadas por deputados e senadores.

A medida provisória que altera regras de acesso à pensão por morte e auxílio-doença terá um texto bem mais ameno em relação ao enviado pela presidente Dilma Rousseff. O relatório que será apresentado ontem pelo deputado Zarattini (PT-SP) reduz a carência de contribuição previdenciária para que o cônjuge tenha direito pleno à pensão por morte. O novo texto prevê um mínimo de dois anos de casamento e um ano e meio de contribuição. A medida provisória original determinava um mínimo de dois anos de casamento e dois anos de contribuição.

Quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para ter o benefício, o cônjuge terá mesmo assim direito a uma pensão -nesses casos, durante quatro meses. No texto original, não havia esse auxílio. O governo aceitou também recuar num dos pontos que mais preservaria a Previdência de gastos. Foi retirado o artigo que previa o pagamento de 60% da aposentadoria para o cônjuge mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Só com a retirada desse artigo, o governo deixa de lado uma economia estimada de R$ 755 milhões para este ano, informou Zarattini. Para o deputado, essa economia não teria um peso tão significativo no esforço fiscal e criaria uma situação injusta com pensionistas. As mudanças já foram negociadas com os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).