Imposto de Renda 2023: o que acontece com quem não enviou a declaração?

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2023 terminou nesta quarta-feira (31). Quem precisava e não entregou a declaração pagará uma multa.

Os contribuintes que não declararam até as 23h59 da quarta-feira vão pagar multa de 1% ao mês sobre o montante devido apurado.

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A quantia mínima é de R$ 165,74 e a máxima de 20% do total devido.

Com o passar do tempo, a multa é corrigida em 1% ao mês ou fração de mês de atraso sobre o valor devido. Assim, quanto mais tempo de atraso, maior a multa.

Declaração retificadora

As pessoas que não conseguiram completar os dados até o fim do dia e declararam mesmo assim, apenas com as informações de identificação, podem incluir o restante, por meio de uma declaração retificadora, como aconselham os advogados e contadores. Assim, dá para driblar a multa.

O prazo de retificar para quem declarou com erro ou ou deixou faltar informações é de até cinco anos após o envio da declaração original.

Como retificar o Imposto de Renda 2023

Os contribuintes podem retificar uma declaração já processada. No entanto, para isso, a original não pode estar em processo de fiscalização.

Quem caiu na malha fina e agendou um atendimento na Receita Federal também não pode retificar.

Para retificar uma original já transmitida, é preciso preencher uma retificadora, que vai substituir a original.

No mesmo programa em que foi feita a declaração original é possível escolher a opção “Declaração Retificadora”.

Em seguida, o contribuinte deve informar o número do recibo da declaração a ser retificada e mudar a informação que deve ser corrigida. Depois de fazer as alterações, precisa entregar a retificadora da mesma forma que enviou o formulário original.

No entanto, caso a retificação seja feita após o fim do período de entrega, não dá para mudar o modelo, de completo para simplificado ou vice-versa.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda

Para consultar se e quando vai receber a restituição do imposto de renda, é preciso ir ao site Meu Imposto de Renda e, na lista de serviços, clicar em “Consultar a Restituição”.

Para a consulta simples, basta acessar o site da Receita Federal e informar o CPF, ano da declaração (2022) e a data de nascimento.

Quem era obrigado a enviar a declaração do Imposto de Renda

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
• Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00);
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.