Imposto de Renda 2023: prazo para declaração começa nesta quarta (15)

O envio das declarações do Imposto de Renda 2023 tem prazo iniciado nesta quarta-feira (15). O download para o programa gerador do IR já está liberado. O prazo para entrega vai até o dia 31 de maio.

• Tudo o que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2023

O Imposto de Renda 2023 deve ser declarado por pessoas físicas, que moram no Brasil, que se enquadraram em uma das situações previstas pela Receita Federal, descritas abaixo:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
• Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00);
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

Neste ano, a forma de declarar o imposto passou por algumas mudanças, a exemplo da restituição por Pix. Veja algumas alterações ao longo desta notícia.

Facilidade para a declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida já traz as informações de declarações anteriores, rendimentos e pagamentos como planos de previdência e serviços de saúde. Por isso, proporciona menos erros.

• Site da Receita Federal para baixar programa gerador da declaração

Além disso, quem entregar a declaração pré-preenchida será priorizado o pagamento das restituições.

A declaração pré-preenchida também traz dados de imóveis comprados e registrados em cartório, doações efetuadas declararadas pelas instituições, criptoativos declarados por exchanges, atualização dos saldos das contas bancárias e de investimentos e rendimentos da restituição.

Restituição via PIX

Também terão prioridade no pagamento das restituições aqueles que optarem por receber via Pix. Só será aceito quem tiver chave cadastrada com o CPF.

Porém, essa prioridade na restituição ocorre somente após dos grupos prioritários. Por ordem, eles são:

• Idosos acima de 80 anos;
• Idosos entre entre 60 e 79 anos;
• Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Imposto de Renda 2023: extensão do prazo

Neste ano, outra novidade é a extensão do prazo, que era inicialmente até 9 de abril. O intervalo de 15 de março até 31 de maio é o novo padrão da Receita para entrega das declarações também nos próximos anos.

Neste ano também o calendário será aberto mais tarde. Em 2022, o começo da declaração foi no dia 7 de março.

Nova faixa de isenção

A nova faixa de isenção, de R$ 2.112, ainda não vale para a declaração de 2023, que tem como base o ano-calendário de 2022.

Mudança para operações na Bolsa de Valores

Todos que realizaram operações em bolsas de valores e mercadorias eram obrigados a declarar o Imposto de Renda, independente do valor.

Agora, a exigência é para quem vendeu ações com valor total superior a R$ 40 mil ou que tenha obtido lucro com a venda de ações em 2022.