ITBI com desconto de 25% é prorrogado em JP

O desconto de 25% para pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), encerrado na última sexta-feira, foi prorrogado para até o dia 7 de julho. De acordo com o secretário da Receita Municipal de João Pessoa, Adenilson de Oliveira Ferreira, nesses últimos dois meses de abatimento da alíquota a prefeitura arrecadou 50% a mais do que se recolheria em um período normal. Vale lembrar que a redução só é válida para pagamento à vista.

O abatimento teve início em abril deste ano e somente nos primeiros 30 dias foram arrecadados mais de R$ 10 milhões com pagamento do imposto.

O ITBI é um tributo cobrado na compra de imóveis, que representa 3% do valor pago na transação, mas com o desconto este percentual cai para 2,25%.

O tributo deve ser quitado no prazo de 120 dias após a oficialização da aquisição do bem. O desconto poderá ser aproveitado inclusive nos casos em que o prazo de validade da transmissão do imóvel já expirou.

Segundo o secretário Adenilson de Oliveira, o montante arrecadado com o tributo será revertido em obras para a população como pavimentação de ruas, drenagem, iluminação pública e mobilidade urbana.

A decisão em estender o prazo para julho foi tomada pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, atendendo ao apelo popular. Ele editou uma Medida Provisória, que foi remetida para a Câmara Municipal.

Para ter direito ao benefício, os interessados devem ir até a Central de Atendimento da Receita Municipal, que funciona no Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado no bairro de Água Fria, munidos de toda a documentação comprobatória da transação imobiliária. A PMJP informou que os débitos gerados através das guias de ITBI já emitidas, inclusive em exercícios anteriores, e que não forem pagas, serão objeto de notificação e de inscrição na dívida ativa da fazenda pública, com a consequente cobrança tanto pela via administrativa.