Justiça libera R$ 20 mi a inativos do INSS

A Paraíba apresentou o segundo maior volume de pagamento referente à revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre os estados do Nordeste. Em setembro, a Justiça Federal liberou R$ 20,873 milhões provenientes da Requisição de Pequeno Valor (RPV) destinados a 4.102 paraibanos que solicitaram na Justiça a revisão de algum benefício pendente junto ao INSS em anos anteriores. O dinheiro ficará disponível a partir da próxima terça-feira.

O montante de setembro foi maior 11,27% do dinheiro liberado em agosto na Paraíba (R$ 18,758 milhões) e atingiu 3.999 pessoas. Os números são do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco. O crédito proveniente da RPV tem um limite de até R$ 40 mil (60 salários mínimos) por pessoa.
Em setembro, o estado nordestino que apresentou maior volume foi o Ceará com R$ 25,239 milhões direcionados a 5.722 beneficiários do INSS. No total foram liberados no mês passado R$ 81,687 milhões a 21.839 pessoas. O dinheiro também foi disponibilizado para os estados de Pernambuco (R$ 14.433.179,06), Rio Grande do Norte (R$10,276 milhões), Alagoas (R$ 13.640 milhões) e Sergipe (R$ 4.893 milhões).

O assessor jurídico da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Paraíba, advogado Jurandir Pereira, explicou que este dinheiro trata-se de dívidas do governo federal referente a direitos postergados ao longo de décadas.

“Mas os recursos que estão sendo liberados são ínfimos em comparação aos valores reais. O estado da Paraíba e São Paulo são os maiores caloteiros do país em pagamento de RPV.

Este recurso não é voltado para votação pelos deputados e com isso ele é desviado para outra finalidade. Depois de muito tempo lutando na Justiça para adquirir este dinheiro, ele é liberado em valor muito pequeno, com juro de mora que chega, no máximo, a 1% ao ano”, desabafou Jurandir.

Segundo o advogado, que é especialista em direito previdenciário, a situação dos aposentados está cada vez mais difícil no país. Jurandir Pereira disse que, principalmente quem ganha mais de um salário mínimo tem tido, ao longo dos anos, seus vencimentos defasados, porque os reajustes anunciados pelo governo federal são bem menores do que quem ganha um salário mínimo.

Jurandir Pereira afirmou que é tão difícil ganhar uma ação de RPV que muitos advogados não aceitam mais este tipo de caso. Outros profissionais, quando aceitam defender a causa cobram 30% ao invés dos 20% de praxe destinados aos honorários dos advogados. “É uma pedreira ganhar uma ação dessa”, enfocou.