Lei do taxímetro descumprida

É lei que em cidades com mais de 50 mil habitantes os táxis possuam o taxímetro para fazer a contagem de quanto se deve pagar em cada corrida. Entretanto, na Paraíba, em 50% das dez cidades que possuem essa população no Estado os táxis não utilizam o aparelho. As cobranças acabam sendo realizadas na base do “acordo” ou de forma aleatória pelos próprios motoristas.

Os táxis com o aparelho são a garantia de que o consumidor está pagando o preço justo pela corrida.

Levando em consideração os dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dez municípios paraibanos já possuem mais de 50 mil habitantes.

Mas, segundo o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq-PB), responsável por auferir os taxímetros, apenas cinco cidades (João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux e Cabedelo) utilizam nos táxis o equipamento, que mede o custo da corrida conforme a distância percorrida e o tempo que o veículo fica parado quando está em serviço.

Segundo a lei federal, os táxis dos municípios de Patos, Sousa, Cajazeiras, Guarabira e Sapé deveriam também possuir taxímetros instalados e auferidos anualmente pelo Imeq-PB, mas descumprem a lei desde agosto do ano passado. A fiscalização deveria ser realizada pela prefeitura, ou pelo seu respectivo órgão de trânsito, mas vem sendo deixada de lado.

Para o presidente do Sindicato dos Taxistas da Paraíba, Antônio Henriques, sem os taxímetros, tanto os profissionais que atuam na área como a população estão perdendo. “Sem o taxímetro, todo mundo sai perdendo porque não há segurança sobre a cobrança do preço justo da corrida. O passageiro pode ser prejudicado e acabar pagando mais do que deveria, mas, da mesma forma, o taxista também pode se prejudicar se o valor cobrado ficar abaixo do que realmente deveria ser”, comentou.

Por enquanto, mesmo mais de seis meses depois que a lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, na Paraíba, nos municípios de Guarabira, Sapé, Patos, Sousa e Cajazeiras – todos com mais de 50 mil habitantes, os táxis ainda circulam livremente sem que o taxímetro esteja instalado.

O agente de Metrologia Legal do Imeq-PB, Charles Leite, ressaltou que a função do órgão é apenas verificar o funcionamento do taxímetro após a instalação a cada ano. “Nós fazemos o trabalho de verificação do equipamento, mas cabe a cada prefeitura exigir a instalação do taxímetro, fazer a fiscalização e só liberar que o veículo circule como táxi após a verificação do equipamento pelo Imeq”, ressaltou.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato, por telefone, com todas as prefeituras dos municípios onde os táxis ainda não possuem os equipamentos de medição dos custos da corrida. O contato foi realizado a partir da chefia de gabinete da prefeitura, ou do respectivo órgão de trânsito relacionado.

O superintendente de Transporte e Trânsito de Patos, Dineudes Possidônio, informou que a instalação de taxímetros já começou a ser discutida com os profissionais da categoria. “Antes de fazermos qualquer exigência, é preciso um planejamento porque a instalação destes equipamentos irá demandar custos aos taxistas e não podemos obrigá-los a instalar taxímetro de imediato. Já estamos discutindo isto com a categoria e vamos buscar instituições financeiras que possam financiar os equipamentos. Depois disto, estabeleceremos um prazo limite para a instalação”, afirmou.

Já o superintendente de Transporte e Trânsito do município de Sousa, José Allan Abrantes, informou que uma reunião foi realizada com o Sindicato dos Taxistas do Município e a categoria “achou melhor que a instalação do taxímetro na cidade fosse de livre escolha do profissional”, disse, acrescentando que a população da cidade também teria preferido o preço de cada corrida fosse feito em acerto entre o passageiro e o motorista.

Os representantes dos municípios de Sapé, Cajazeiras e Guarabira não se pronunciaram sobre o caso.