Mais de 150 cidades da PB já implementaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Fomentar o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual (MEI), enquanto estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. Esse é o objetivo da Lei Complementar nº 123/2006, mais conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que, segundo levantamento do Sebrae Paraíba, já foi implementada em 152 municípios do estado.

Criada para estimular o desenvolvimento e o crescimento dos pequenos negócios, através da regulamentação de um tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor, a Lei Geral envolve aspectos que vão desde a adoção de medidas para simplificar o processo de abertura de novos negócios, até ações que estimulem a capacitação dos empreendedores e o desenvolvimento sustentável das empresas.

De acordo com a analista do Sebrae Paraíba, Nelijane Ricarte, considerando a importância da Lei Geral não só para os pequenos negócios, mas também para o desenvolvimento econômico e social do estado, a instituição desenvolve junto aos municípios um projeto na área de políticas públicas para estimular a implementação da lei e o consequente fortalecimento do ambiente de negócios.

“A implementação [da lei] depende da implantação de alguns eixos que nós mobilizamos junto aos órgãos parceiros e aos municípios, como: ter processos de simplificação para abertura, alteração e baixa de empresas; o município contar com um agente de desenvolvimento capacitado e atuante; a oferta de tratamento diferenciado nas compras públicas para as micro e pequenas empresas; entre outras ações”, explicou a analista, ao destacar que, esse ano, a meta da instituição é contribuir para a implementação da lei em mais 15 municípios.

Sala do empreendedor

Entre os eixos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa trabalhados pelo Sebrae junto aos municípios também está a instalação de salas do empreendedor, que são espaços criados pelos governos municipais para reunir e desburocratizar serviços importantes para os empresários, como os de abertura, alteração e fechamento de empresas e a disponibilização de informações técnicas e administrativas que são necessárias para a gestão de negócios novos ou já existentes no mercado.

Segundo Nelijane Ricarte, atualmente 110 municípios da Paraíba contam com salas do empreendedor. Para 2021, a meta da instituição é não só estimular os municípios buscando a ampliação desse número, como também oferecer o apoio necessário para a manutenção e ampliação dos serviços já existentes.

“A Lei Geral é um tema abrangente, que busca fortalecer o ambiente de negócios em cada localidade. Por essa razão, o Sebrae procura firmar parcerias com órgãos e suas lideranças para trabalhar os seus eixos, buscando abrir caminhos para o surgimento de novos negócios e o crescimento dos negócios existentes”, acrescentou.