MP que beneficia motos é assinada

O governador Ricardo Coutinho assinou simbolicamente ontem a Medida Provisória 215, que trata da remissão (perdão) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motos de até 150 cilindradas; da Taxa de Prevenção Contra Incêndio e Salvamento; da Taxa de Serviço Sobre Licenciamento Anual de Veículos e da Taxa de Diária em Depósito de Veículos Apreendidos.

A medida vai beneficiar mais de 150 mil motociclistas de todas as regiões da Paraíba.

Durante a solenidade, que aconteceu durante o lançamento da segunda fase do Programa Habilitação Social, na cidade de Bananeiras, o governador falou do impacto social que a medida trará para a vida de milhares de paraibanos.

“Estamos dando a chance de regularização. Essa MP é para que as pessoas tenham direito a remissão e, ao mesmo tempo, ter a chance de ficar na legalidade e quitar débitos passados. Estamos olhando os grandes investimentos em obras estruturantes, mas com a preocupação de cuidar, também, do lado social. Estamos criando condições de reinserir essas pessoas socialmente”, afirmou o Ricardo.

Para o deputado federal Efraim Filho, a Medida Provisória é de fundamental importância, sobretudo, para aqueles que não possuem condições financeiras.

“Hoje o cidadão não quer andar na ilegalidade, mas para isso precisa ter chances para poder pagar. Essa remissão das dívidas vai melhorar, incondicionalmente, a vida de milhares de paraibanos”, frisou o deputado.

A Medida Provisória 215 foi publicada no Diário Oficial no dia 30 de dezembro de 2013 e já está em vigência. Ela perdoa as dívidas de IPVA de motos de até 150 cilindradas. Se algum proprietário estiver com emplacamento atrasado, bastará pagar o IPVA de 2014 e terá os débitos relativos aos exercícios anteriores perdoados. Não serão perdoadas, entretanto, multas por infração de trânsito.