Multa chega a R$ 101 por unidade

Para as empresas que descumprirem as medidas estabelecidas na portaria em vigor, as multas serão aplicadas em Unidade Fiscal de Referência (UFR-PB). Elas vão de uma a três UFR-PB por cada vasilhame encontrado de forma irregular. Em setembro, cada UFR-PB custa R$ 33,86. Caso os auditores fiscais, por exemplo, encontrem nas empresas um vasilhame de 20 litros comercializado sem o novo selo fiscal, a Receita Estadual cobrará R$ 101,58 de multa por unidade. Irregularidades como selos falsificados, duplicidade de identificação nos garrafões, as multas serão no valor de uma UFR-PB.

O vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Água Mineral e Adicionadas de Sais do Estado da Paraíba (Sindágua), Paulo Germano Ribeiro Coutinho, disse que o selo fiscal será um aliado importante na fiscalização por parte da Receita Estadual.

Segundo o secretário Marialvo Laureano, a Gerência Operacional de Fiscalização terá a responsabilidade de implantar, fiscalizar e cumprir as determinações da portaria.