Multa para setor de combustíveis pode ser alterada

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e o Ministério de Minas e Energia pretendem modificar a Lei de Penalidades aplicadas para distribuidores e revendedores de combustíveis.

De acordo com a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, que se reuniu com o ministro da pasta, Edson Lobão, na manhã de hoje, o foco da legislação atual está apenas nas questões de comércio de petróleo e derivados e não engloba, de maneira clara, a produção e a exploração cada vez mais importantes para o país. Além disso, a regra também não contempla as questões relativas ao etanol.

Dentro do leque de sugestões que foram feitas ao ministério, está o aumento no número de penalidades para as empresas e no valor que elas podem alcançar.

"A pena aplicada para um posto de gasolina não pode ser a mesma de outra aplicada para uma grande empresa de petróleo. Hoje, o que temos não faz distinção entre o pequeno revendedor e a grande empresa", disse.

VALORES
A multa mais alta prevista pela Lei de Penalidades, atualmente, é de R$ 5 milhões.