OAB quer isentar IR de ganho até R$ 2.913

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar amanhã com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que trabalhadores assalariados fiquem isentos do Imposto de Renda (IR). Quem ganha hoje pouco mais de 2,4 salários mínimos por mês (R$ 1.787,78) está obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física em 2014. Mas o que a entidade requer é a correção da tabela do IR para que o contribuinte que tenha rendimentos mensais de até R$ 2.913,00 ainda esteja dentro do limite de isenção.

A Ordem vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF, que irá pedir a correção da tabela de isenção do IR, reajustada abaixo da inflação por quase duas décadas. Segundo a OAB, da forma como esta tabela é corrigida há alguns anos, a população mais prejudicada é a de baixa renda, que paga pela defasagem do IR, que já chega a 61,42%, em relação à inflação.

A proposta da OAB é pedir a correção do imposto com base em um índice inflacionário ou até mesmo na taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), taxa básica de juros. Se a defasagem fosse corrigida nos dias de hoje pelo cálculo sugerido, quem tivesse rendimentos mensais de até R$ 2.913,00 estaria isento de pagar o IR. Em 2014, a faixa de isenção de renda é de R$ 1.787,77.

Pelo 18º ano seguido, a tabela será corrigida abaixo do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), fazendo com que cada vez mais, o Fisco alcance o bolso dos brasileiros, consumindo seus novos rendimentos. Em 2014 deve declarar o IR no país, todo trabalhador com rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 25.661,70 no ano passado.

Caso o Supremo acate o pedido da OAB, muitos trabalhadores que ingressaram na condição de contribuintes, isso por causa da defasagem de 61,42% em relação à inflação, ficarão livres de declarar o imposto.

No ano passado foram registradas na Paraíba 279.035 declarações do Imposto de Renda, 4,5% mais do que no ano anterior (266.792). O presidente da OAB, seccional Paraíba, Odon Bezerra, disse que da forma como ocorre a correção do imposto, cada vez mais assalariados são obrigados a declarar o IR. “Acredito que a ADI tem muita chance de vitória, porque é uma coisa que está comprovada em números. A defasagem ocorre desde 1996 e já está em 61,42%”, destacou.

O especialista em tributação e professor de Direito Tributário Geilson Salomão afirmou que a iniciativa da Ordem veio em boa hora. “O que a OAB quer é que a base de cálculo do Imposto de Renda seja devidamente atualizada para não prejudicar os contribuintes. Essa ADI chega em boa hora e é justíssima porque evita perdas e defasagens”, disse.

Geilson Salomão acrescentou que à medida que a tabela de isenção do Imposto de Renda é corrigida por um indexador mais condizente com a inflação, o limite de obrigatoriedade do contribuinte com o imposto também aumenta, segundo a riqueza de cada cidadão.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius, está certo do sucesso da ação. "Percebo uma forte tendência para que o conselho acolha o parecer (favorável à ADI). Essa será a minha defesa. O valor da correção não pode ser algo discricionário, mas sim que reponha o valor da moeda."