Operação contra sonegação aplica R$ 2,3 mi em multas na PB

Uma operação integrada para combater crime de sonegação fiscal entre o Ministério Público e as secretarias de Estado da Receita e de Segurança Pública aplicou, ontem, multas que somaram R$ 2,330 milhões nos principais centros comerciais de João Pessoa e Campina Grande. Ao todo, a operação contou com mais de 200 servidores do Fisco, Polícia Militar e Civil e Ministério Público.

As multas foram aplicadas, após serem fiscalizados 444 estabelecimentos comerciais. Foram constatadas inúmeras irregularidades em máquinas de cartão de crédito que utilizam o sistema POS (manuais) pelos estabelecimentos comerciais e nos emissores de cupom fiscal (ECF) que estavam em situação irregular.

Nas lojas dos shoppings e centros comerciais das duas cidades foram expedidos 371 autos de infração e máquinas irregulares receberam o selo de interditadas. O valor de R$ 2,3 mi equivale a 72 mil unidades fiscais de referência (UFR-PB) aplicadas durante a operação nas duas maiores cidades do Estado. A UFR é a unidade utilizada no Estados para pagamento de multas. Cada unidade vale atualmente R$ 32,31.

Em uma das lojas de artigos esportivos da capital, os auditores fiscais detectaram o crime de sonegação fiscal e aplicaram uma multa no valor de R$ 15 mil.

Do total dos estabelecimentos fiscalizados, 315 foram de João Pessoa (70% do total) que somaram R$ 1,474 milhão, que se refere a mais de 45 mil UFR- PB.

O principal alvo da fiscalização foram as máquinas de cartão de crédito utilizadas de forma manual (POS).

Para identificar os estabelecimentos que estariam utilizando as máquinas irregularmente, fiscais da Receita Estadual investigaram a ação dos empresários durante seis meses.

"A escolha dos centros comerciais seguiu um padrão técnico nacional e foi indistinta”, revelou o promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial contra do Crime Organizado (Gaeco).

Segundo o promotor, foram constatadas na operação que "as máquinas emitiam apenas o comprovante de crédito ou débito do cartão de crédito sem recolher o tributo. Todas as máquinas precisam estar integradas ao Terminal de Emissão Fiscal (TEF) que vai emitir o cupom fiscal. A que não estiver integrada ao TEF não emite o cupom fiscal e, consequentemente, ocorre a sonegação do imposto,” explicou Octávio Paulo Neto. Dezenas de máquinas irregulares foram lacradas e os empresários vão responder ainda por crime contra a ordem tributária.

O promotor explicou ainda que o Ministério Público irá oferecer denúncias para que sejam iniciadas ações penais contra pessoas ligadas às empresas suspeitas de irregularidades. “Com isso, nós queremos garantir que os valores sonegados sejam devolvidos aos cofres públicos. Esses desvios tributários prejudicam o Estado na implantação de políticas sociais e melhoria em atendimentos", avalia.

Durante a investigação do Gaeco, ficou constatado que há equipamentos de cartão em nome de 'laranjas' para escapar a eventuais fiscalizações de movimentação financeira. Neste tipo de crime todos os equipamentos foram recolhidos.