Operadoras de telefonia móvel são notificadas por cobrança indevida

As operadoras de telefonia móvel que atuam em João Pessoa foram notificadas por cobrança indevida por serviços de interatividade, como dicas de horóscopo e notícias personalizadas, praticado por empresas terceirizadas. De acordo com a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), as ofertas que chegam por meio de mensagens de texto não deixam claro aos clientes que o serviço oferecido não é gratuito e que não faz parte do pacote contratado.

Segundo o secretário do Procon-JP, Helton Renê, o serviço não deixa claro que existe a cobrança da oferta. "Se o consumidor não solicitou o serviço e a mensagem chega oferecendo, por exemplo, dicas ou resultados do futebol ou o horóscopo diário sem deixar claro que o cliente deve arcar com mais essa despesa, a empresa está descumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), daí o motivo das notificações, por ofício, às operadoras", explicou.

O CDC prevê no artigo 39, inciso III, parágrafo único, que os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento. Os serviços extras oferecidos pelas empresas terceirizadas pelas telefônicas se enquadram nesse artigo do CDC porque não houve a solicitação do consumidor e não informa antecipadamente a cobrança de taxa extra.

Segundo o Procon-JP, as empresas terão um prazo de cinco dias para se explicarem sobre a questão. "Elas teriam a obrigação de, no mínimo, esclarecerem todas as condições das ofertas de forma clara e facilmente compreensíveis para que o cliente não seja induzido ao erro", disse o secretário.