Pane no sistema faz PMJP prorrogar ISS

Devido aos problemas gerados pela pane no sistema do portal da Secretaria Municipal da Prefeitura de João Pessoa na emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), o prazo para a entrega da declaração de serviço para pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), referente ao mês de outubro, foi prorrogado do dia 10 para o dia 20. A informação foi do secretário municipal da Receita de João Pessoa, Fábio Guerra.

A geração da NFS-e no sistema online está suspensa há quase um mês e, segundo o secretário de comunicação de João Pessoa, Cacá Martins, não há data para que o sistema volte a operar.

Com a impossibilidade da geração da nota fiscal eletrônica de serviços via internet, o contribuinte deve ir à sede da Secretaria da Receita, em Água Fria, enfrentar fila, para poder gerar a NFS-e. O atendimento está tão intenso que o público está sendo recebido no auditório do órgão desde o dia 14 de outubro.

Segundo Cacá Martins, a pane no serviço foi provocada por um ataque de vírus no sistema usado pela PMJP. “Isso é algo imprevisível e, apesar do pessoal estar trabalhando 24 horas para tentar solucionar o problema, não há estimativa de quando tudo vai voltar à normalidade”.

A pane inviabiliza a geração de NFS-e para empresas prestadoras ou tomadoras de serviço e ainda dificulta a realização de atividades como a apuração do ISS. De acordo com o secretário Cacá Martins, a única forma de o contribuinte requerer a nota é indo até a sede da Secretaria da Receita Municipal, no bairro de Água Fria. “Imagine você, numa situação normal, obter a Nota Fiscal Eletrônica no computador de sua casa e agora ter que se deslocar até a sede da Receita, gastar com transporte, enfrentar fila e ter que se adequar ao horário de funcionamento do órgão?”, questionou o contador Rogério Fernandes.

Segundo ele, alguns negócios podem até deixar de ser concretizados porque há empresas tomadoras de serviços que condicionam a oferta de trabalho à liberação da NFS-e. O contador explicou que para apuração do ISS deve ser emitida uma guia, que também não está sendo liberada pelo sistema.

“Com relação à emissão da Nota Fiscal estamos indo à Receita, mas para a geração da guia estou tentando obter pela internet, mas ainda não consegui. Sem ela não poderei conferir os impostos para a quitação do ISS”, confessou Rogério Rodrigues.

Coincidência ou não, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB), Gilsandro Macedo, afirmou que a falta de acesso ao sistema da PMJP iniciou após a troca do sistema antigo, chamado Gissonline, criado pela própria equipe da prefeitura. “A equipe da prefeitura fez este novo sistema e a troca ocorreu porque a prefeitura queria economizar.

Com o Gissonline, a prefeitura tinha um compromisso mensal de quase R$ 200 mil. O novo modelo implantado é didático e vai ajudar os contadores porque faz a inclusão automática dos tomadores de serviço, mas há problema no acesso”, contou.

O secretário de Comunicação da Prefeitura, Cacá Martins, afirmou que a PMJP não confirma qualquer associação com a pane no sistema com a retirada do Gissonline. “Não existe nada confirmado sobre isso. O que estão falando é boato”, enfocou.

O presidente do CRC-PB, Gilsandro Macedo, afirmou que se reuniu com o secretário da Receita Municipal, Fábio Guerra, para pedir a prorrogação do prazo de declaração do ISS e o aumento dos guichês de atendimento na sede da Secretaria da Receita.

“O secretário nos atendeu prontamente. O número de guichês passou de cinco para 14. Vejo que a prefeitura está se esforçando para resolver o problema, agora toda mudança há um risco, que deve ser calculado. Esta pane está trazendo incômodos para a população”, frisou. Sobre os prejuízos na arrecadação por conta da falta de acesso ao sistema de emissão de NFS-e, a PMJP não se pronunciou.