Ponto eletrônico entra em vigor

Cerca de cinco mil pequenas empresas paraibanas que empregam acima de dez funcionários deverão se adequar ao novo Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SRPE), a partir da próxima segunda-feira. Elas fazem parte da terceira e última etapa de implantação do 'novo ponto', instituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quando a portaria nº 2.686 entra em vigor.

A implementação ao novo sistema começou em abril deste ano e foi gradativa. Em setembro, será a vez das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que, conforme o Sebrae, representam 90% do total de empresas paraibanas.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE-2010) - que medem o porte das empresas pelo número de funcionários - 5,053 mil Empresas de Pequeno Porte (EPPs) da Paraíba serão afetadas pela medida, visto que a adequação é obrigatória apenas para empresas com mais de 10 funcionários com carteira assinada. De acordo com o ministério, para aquelas com menos empregados não há obrigatoriedade.

O superintendente regional do Trabalho, em exercício, Abílio Correia Lima explicou que apesar da imposição do uso do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), as empresas poderão optar pelo ponto manual (escrito) ou pelo mecânico (cartão). “No entanto aquelas que optarem pelo registro eletrônico deverão seguir as regras do SRPE”, disse.

Correia Lima acrescentou ainda que, embora a fiscalização no próximo mês seja de caráter orientativo, as empresas que não se ajustarem poderão ser autuadas. Segundo ele, não há prazo para implantação, a medida é imediata, a partir da próxima segunda-feira. “Depois do primeiro mês de orientação, passaremos a adotar o caráter punitivo para as empresas irregulares. Portanto, a minha sugestão é que os micro e pequenos empresários consultem o site do MTE quanto às especificações e no setor de perguntas e respostas sobre o assunto”, comentou.

No país, de acordo um levantamento do Sebrae e do Dieese, há seis milhões MPEs no país. Dentre estas, 80% delas estariam dispensadas de qualquer controle, por terem menos de 10 funcionários.