Ponto eletrônico passa a vigorar a partir do dia 1° de setembro

Da Redação

Depois de adiada por duas vezes, entra em vigor na próxima quinta-feira, 1º de setembro, a portaria que disciplina o registro de ponto eletrônico nas empresas com mais de dez funcionários. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a iniciativa pretende coibir fraudes do empregador e facilitar a fiscalização das autoridades nas superintendências estaduais. Cerca de 40% das empresas do Estado que fazem uso do ponto eletrônico precisam se adaptar.

Segundo o superintendente do MTE na Paraíba, Inácio Machado, o novo equipamento de ponto eletrônico imprime um comprovante ao trabalhador toda vez que for feito registro de entrada e saída, inclusive na hora do almoço. “É uma forma de garantir a fidelidade nas informações sobre horários de trabalho. Tem um custo, que ao meu ver não é tão elevado, mas que vai favorecer as empresas até mesmo em uma demanda judicial, já que a Justiça levará em conta os dados”, afirma. Empresas que usam o controle manual ou máquinas de registro mecânicas estão dispensadas.

Outro aspecto positivo é a segurança dos dados. As informações internas do sistema podem ser retiradas com um pen drive. Somente o responsável pela área de recursos humanos da empresa ou o fiscal do MTE. "Já houve treinamento dos fiscais no Estado para que as empresas sejam fiscalizadas a partir de 1º de setembro. “A empresa que não se adequar será autuada e notificada, sendo o processo encaminhado para o Ministério Público do Trabalho, já que irregularidades são consideradas fraudes e serão combatidas”, alerta o superintendente. A punição varia de acordo com quantidade de trabalhadores e horas-extras, podendo exceder em milhões de reais.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Paraíba, José Artur de Almeida, diz que a medida é importante, pois garante o controle dos horários dos funcionários. Ele orienta seus associados a seguir a determinação, mas critica a forma da implementação, que eleverá os custos na aquisição, manutenção e treinamentos. "O setor varejista vive um momento de dificuldade, devido ao elevado custo operacional, reduzindo as margens de lucro", afirmou.
O presidente da Federação das CDL afirma que "o governo federal precisa colaborar com os empresários que não podem ser tratados como vilões, pois carregam o país nas costas, junto com os trabalhadores", criticou.

Pesquisa mostra grau de satisfação elevado

Restando apenas 48 horas para que as empresas com mais de dez funcionários adotem o novo ponto eletrônico, muitas delas ainda não se adequaram às novas normas. Levantamento da Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto (Abrape) mostra que 260 mil empresas já adquiriram novos aparelhos, mas estima-se que 600 mil precisem fazê-lo.

Quem já está usando o novo sistema parece estar satisfeito. Pesquisa realizada pelo Instituto AGP com 162 empresas espalhadas pelo país aponta que 78% dos funcionários e 74% das companhias aprovam o novo registro de ponto eletrônico. Antonio Perina, diretor do Instituto AGP, afirma que a grande maioria dos entrevistados está usando o aparelho há mais de três meses, o que permite uma avaliação criteriosa do equipamento.

O levantamento mostrou ainda que 60% dos funcionários sentem-se mais protegidos com o novo registro de ponto e para 59% o novo sistema melhora a confiança entre empregado e empresa.