Porto de Cabedelo sofre pressão para respeitar normas federais

Além da precariedade da infraestrutura presente há décadas, o Porto de Cabedelo enfrenta, agora, as penalidades de órgãos federais que exigem do complexo portuário a obediência às normas de alfandegamento, sanitárias e administrativas, que podem levar à medida administrativa cautelar de interdição do local.

Além de estar na mira da Receita Federal, o porto também descumpre normas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As falhas vão desde o Plano Mestre, que será refeito este ano, até o controle de vetores como o do Aedes aegypti, transmissor da temida zika e dengue.

O resultado desses problemas são aplicações de multas por parte de órgãos federais, recurso que poderia estar sendo revertido em prol do próprio equipamento portuário. Somente no ano passado a Antaq endereçou à Companhia Docas da Paraíba uma multa no valor de R$ 180.970. Nos últimos cinco anos (2011/2015) foram 10 penalidades fixadas pela agência que somaram R$ 371.570.

No ano passado a Antaq realizou um procedimento de fiscalização no local no qual foram constatados descumprimentos às obrigações estabelecidas na Resolução n° 3.274/14-Antaq e no Convênio de Delegação 09/97 celebrado entre a Paraíba e a União, através do qual a União delegou ao Estado a exploração e administração do Porto de Cabedelo. Tal resolução trata dos deveres para administração do porto e para prestação de serviço adequado.

A Antaq informou, porém, que esta ação ainda se encontra em trâmite e, por se tratar de 'processo de acesso restrito, não é possível divulgar, antes do trânsito em julgado, maiores informações sobre as infrações que estão sendo apuradas'.

Além destes trâmites, ainda está em andamento, conforme a Antaq, uma ação que 'apura o nível de segurança estrutural de trecho do Cais Público do Porto de Cabedelo, que poderá resultar na aplicação de medida cautelar administrativa de interdição. O porto ainda passa por uma Auditoria da Cesportos-PB, que tem objeto de verificar as condições de segurança e inviolabilidade do porto e que poderá resultar na Cassação da Declaração de Cumprimento da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – Conportos.

Diretora da Docas diz que Porto vai se adequar
No mês passado, a Receita Federal aplicou um auto de infração à Companhia Docas da Paraíba e solicitou que o Porto de Cabedelo se ajustasse à portaria 3518, que trata de alfandegamento. O prazo para o cumprimento das normas foi de 90 dias, mas a diretora-presidente da Cia. Docas da Paraíba-PB, Gilmara Temóteo, garantiu que vai se adequar antes do fim do esgotamento do tempo.

Segundo ela, o prazo estabelecido pela Receita Federal ainda não está vigorando porque está em fase recursal, oportunidade em que foram apresentadas as providências já realizadas pela administração portuária.

A Receita Federal na Paraíba não se pronunciou sobre o assunto e o órgão nacional informou que por “questões de sigilo fiscal, a Receita Federal do Brasil não pode divulgar informações específicas sobre um eventual auto de infração em trâmite”. No entanto, o órgão adiantou que na hipótese de a pessoa jurídica responsável pela administração de um porto alfandegado descumprir requisito técnico ou operacional para o alfandegamento, ela ficará sujeita à aplicação de uma sanção de advertência, ou de suspensão, no caso de reincidência de conduta já punida com advertência.

Entre as exigências da Receita Federal, Gilmara Temóteo citou a adequação ao sistema de controle de acesso de pessoas e veículos, realização da cobertura de uma área específica para receber caminhões que necessitem de inspeção no canal vermelho e aquisição de um escâner para vistoriar navios carregados de contêiner.

“O Porto de Cabedelo desde o final de 2015 já vem realizando contratações com o objetivo de cumprir as exigências da Receita Federal. Com isso, espera-se que antes do prazo estabelecido pela Receita tudo esteja cumprido”, destacou Gilmara.

A diretora-presidente da Companhia Docas destacou ainda que a ação da Antaq trata-se de um procedimento periódico e que a multa de R$ 180 mil foi originária de fiscalizações ocorridas entre os anos de 2007 e 2011. No entanto, segundo ela, a Docas/PB apresentou recurso hierárquico para a Secretaria de Portos no intuito de minorar esse valor e até transformá-la em advertência.

Sobre as cobranças da Anvisa, Gilmara Temóteo salientou que o Porto de Cabedelo tem um setor de Meio Ambiente que fiscaliza permanentemente os vetores e as normas ambientais, além de possuir empresa terceirizada que intensifica esse controle.

Saiba mais
A diretora-presidente da Companhia Docas da Paraíba, Gilmara Temóteo, destacou que a atualização do Plano Mestre do Porto de Cabedelo ainda está em fase de troca de informações entre a equipe do Porto e da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), mas ainda não há data exata para a visita dos técnicos daquela SEP.

“O Plano Mestre do Porto de Cabedelo, bem como de alguns outros portos, passará por atualização por divergências de informações do Plano com a realidade dos portos”.