Procon-JP divulga dados do Cadastro de Reclamações Fundamentadas

Assim como todos os órgãos de defesa do consumidor do país, A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) divulgou nesta segunda-feira (16) os dados do Cadastro de Reclamações Fundamentadas relativo ao ano de 2014. Foram registrados, no total, 3.624 processos finalizados, com ações referentes a reclamações de consumidores de até cinco anos atrás.

As empresas Samsung, Oi Móvel, CCE, Net João Pessoa e Philco lideraram o ranking do Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2014 da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) com mais de cem reclamações cada. Foram 330 registros de consumidores insatisfeitos com a Samsung, 215 da Oi Móvel, 175 da CCE, 122 da Net e 102 da Philco.

O secretário do Procon-JP, Helton Renê, ressaltou que nem sempre a empresa com maior número de reclamações é a mais problemática. "Pode acontecer de uma empresa ter tido 10 reclamações e não ter acordado nenhuma, então, devemos ponderar porque os números não são fixos", disse.

O cadastro, que é divulgado anualmente em conformidade com o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, contabiliza todos os processos administrativos encerrados no período de janeiro a dezembro de 2014, considerando os acordos em todas as instâncias do Procon-JP e os casos em que a demanda do consumidor não foi atendida.

O cadastro serve para dar ampla publicidade sobre o comportamento e a conduta das empresas, podendo auxiliar os consumidores no momento da aquisição de um produto ou da contratação de um serviço.

“Esse cadastro é mais um relevante instrumento que o cidadão dispõe para usar no exercício de consumo, dispondo do acesso facilitado e atualizado às informações quanto ao comportamento dos fornecedores frente aos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, o que pode ajudá-lo a fazer uma opção baseada em dados definitivos. Não importa em que ranking a empresa esteja, constar no Cadastro já mostra algum tipo de deficiência na relação fornecedor/consumidor”, destacou Helton Renê.

Os dados completos do Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon-JP podem ser acessados no site da Prefeitura de João Pessoa.