Procon notifica 15 lojas de João Pessoa por cobrarem taxa de entrega

Quinze estabelecimentos comerciais de João Pessoa foram notificados nesta segunda-feira (13) pela cobrança de serviço de entrega de produtos como móveis, eletrodomésticos e material de construção. A fiscalização, realizada pelo Procon-JP e denominada Operação Lei do Frete, visitou lojas no Centro de João Pessoa.

A operação visa fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal 1820/2013, que proíbe a cobrança de frete na aquisição de produtos desse tipo. "O cliente já compra o produto com preço de mercado. Entendemos que aí já estão inclusos todos os serviços, então não é justo arcar com mais essa despesa", afirmou o secretário-adjunto do Procon, Marcos Santos.

Segundo a lei, a empresa que descumprir a legislação pode sofrer multa de até 10 vezes o valor do bem ou material adquirido. Os estabelecimentos notificados têm um prazo de 72 horas para se adequarem. "Neste primeiro momento estamos notificando as lojas que estiverem descumprindo a Lei do Frete para que elas se adequem à legislação", disse o secretário. "Se na próxima visita constatarmos que se continua o descumprimento, vamos agir com todo o rigor que nos ampara", declarou.

O Procon-JP alertou ainda para que o consumidor fique atento a fretes que são embutidos dentre outros serviços e impostos.