Redução de luz é sancionada

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que prorroga as concessões do setor elétrico e dá condições para a redução nas tarifas de energia. Seis itens aprovados pelo Congresso Nacional, em 18 de dezembro, foram vetados. Um deles previa a imposição de padrões de saúde e segurança para as empresas que aderissem as novas regras.

De acordo com a lei assinada pela presidente, o texto exigia que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) seria responsável por criar essas condições. Essa determinação faria com que a agência fugisse a sua competência. Essa proposta, incluída durante discussão do texto no plenário da Câmara dos Deputados, fazia parte da lista de mais de 430 emendas recebidas durante tramitação do texto no Congresso.

A presidente também vetou um item que previa a devolução de valores arrecadados pela Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica "em prol da modicidade tarifária ", ou seja, para aumentar os descontos dados aos consumidores.

O impacto deste repasse nas tarifas não foi divulgado. Como previsto no acordo para a renovação das concessões, o governo espera alcançar uma redução equivalente a 20% na conta de luz dos consumidores, como anunciado pela presidente Dilma no ano passado.

A meta ficou mais distante quando concessionárias como a Cesp (São Paulo) e a Cemig (Minas Gerais) se recusaram a aceitar a proposta do governo para o plano de redução.

A medida ganhou, neste começo de ano, um novo agravante. O baixo nível de reservatórios, devido à falta de chuva, exigiu a ligação das térmicas a todo vapor. A utilização do esforço adicional de geração, que chegou a provocar temor de que o país pudesse enfrentar um novo racionamento, tem impacto nos consumidores porque o custo da energia é maior.

Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, a agência deve aprovar, até o fim deste mês, os valores das tarifas que cada distribuidora de energia deverá aplicar aos seus clientes a partir do dia 5 de fevereiro. Ele garante que os cálculos sobre o valor das cotas de geração, ou seja, o novo custo dessa energia produzida pelas usinas que renovaram os contratos, já estão prontos. Esses dados, porém, só serão conhecidos no fim do mês.

Com a desistência de algumas companhias, o percentual assegurado de redução das tarifas caiu de 20,2% para 16,7%.

Contudo, o governo garante que a diferença será reposta para manter o percentual prometido, mas o valor e a origem desta verba ainda não foram definidas.

ENERGISA PARAÍBA
A assessoria de comunicação da Energisa Paraíba informou ontem que, até agora, não há como divulgar índice de redução nas contas de consumidores. A taxa somente será divulgada quando a decisão da presidente for regulamentada pela Aneel e a concessionária comunicada oficialmente. (Colaborou Alexsandra Tavares)