Política
Lei que permite renovação automática da CNH é sancionada; entenda
A medida permite a renovação sem custos do documento para motoristas sem registro de infrações nos últimos 12 meses.
Cotidiano
Paraíba sanciona lei que cria programa de combate a exploração sexual de crianças e mulheres
A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB), nesta sexta-feira (29).
Conversa Política
'Não é não': campanha será obrigatória em eventos com recursos do governo da Paraíba
A lei sancionada vale para eventos patrocinados, a partir de agora. A proposta foi da deputada estadual Silvia Benjamim.
Conversa Política
Sancionada lei que amplia rol de crimes contra a mulher que podem impedir nomeação no serviço público
A proibição começa somente após condenação em decisão transitada em julgado e perdurará até o integral cumprimento da pena.
Conversa Política
Entenda como deve funcionar a lei que obriga intérprete de libras em eventos artísticos
Lei foi sancionada nesta quinta-feira (15).
Conversa Política
Sancionada lei que garante licença-prêmio para magistrados da Paraíba
A cada cinco anos de efetivo exercício de serviço público, o magistrado ou magistrada terá direito a licença-prêmio de três meses. A licença, claro, é remunerada. Também pode receber em dinheiro, em casos específicos.
Conversa Política
Lei sancionada: parque público vai ocupar 75% da área do antigo Aeroclube de João Pessoa
Outros 7,5% da área vão para mobilidade urbana. Segundo a lei, a área privada que remanescerá do Parque Linear Urbano (Parque Parayba), correspondente a 17,5 % da área total, poderá ser destinada para fins residenciais e comerciais.
Cotidiano
TJPB declara inconstitucional a 'lei dos banheiros', aprovada pela Câmara de Campina Grande
Desembargadores consideraram que a legislação invadia a competência da União em legislar sobre o tema
Pleno Poder
Lei proíbe contratar condenados por abusos contra crianças para escolas, creches e hospitais de Campina
Legislação foi publicada no Semanário Oficial do município e entra em vigor em 180 dias
Política
Sancionada lei que prevê cassação de alvará de empresa que comprar produtos roubados
Constatada a infração prevista na legislação, não caberá a restituição de mercadoria.
Vida Urbana
Sancionada com vetos lei que institui Código e Bem-estar animal da Paraíba
Legislação proíbe caça de animais e uso em espetáculos e circos, além de estabelecer pesadas multas e sanções para quem praticar maus tratos.
Vida Urbana
Sancionada lei que regulamenta Escritórios Virtuais em CG
Estabelecimentos vão dar suporte administrativo para pessoas físicas, jurídicas ou profissionais liberais.