Relação de consumo é frágil

De acordo com a advogada Elisabete Porto, os idosos vêm sendo reconhecidos, nas relações de consumo, como grupo “hipervulnerável”, pois, além da vulnerabilidade técnica, científica e econômica – inerente ao consumidor em geral – o idoso apresenta ainda aspectos psíquicos e emocionais que podem torná-lo um consumidor ainda mais fragilizado em relação ao fornecedor.

“Não se trata de considerar o idoso como 'ingênuo', mas nessa idade a memória já não é a mesma, a visão também não, tornando difícil a leitura em fontes muito pequenas, e a pessoa pode se tornar emocionalmente mais carente”.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil já segue os passos dos países desenvolvidos, ao menos no que diz respeito ao envelhecimento da população: a previsão é que até 2030 o país tenha mais pessoas acima de 60 anos do que crianças de até 14. 25 anos mais tarde, os idosos deverão ter mais participação na população total do que todos os jovens de até 29 anos. Hoje, há um idoso para cada duas pessoas com menos de 15 anos de idade.

Atualmente, 12,6% dos brasileiros são idosos – uma estimativa de 25 milhões de pessoas – e a principal fonte de renda de 66,2% deles é a aposentadoria. O número aumenta para 74,7% quando considerados os que têm mais de 65 anos. Conforme o IBGE, 63,7% são apontados como “pessoas de referência” nos domicílios e 32% têm menos de um ano de estudo.

A Paraíba Previdência (PBPrev) conta com cerca de 44 mil aposentados e pensionistas, mas não informou quantos têm consignação em folha de pagamento. Já o Instituto de Previdência de João Pessoa (IPM) declarou que atende a 3.990 beneficiários; a assessoria de imprensa não divulgou quantos têm empréstimos consignados, alegando que a folha estava sendo fechada.

O que é crédito consignado?
É uma modalidade de empréstimos pessoais onde as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento. Tanto servidores públicos quanto aposentados e funcionários da iniciativa privada podem contratar, mas normalmente as taxas são menores para servidores e aposentados, por conta do menor risco e estabilidade salarial. O prazo máximo para essas operações é de 72 meses. Os juros variam de acordo com os bancos ou financeiras e com o prazo desejado. No site da Previdência Social há uma planilha atualizada mensalmente com os planos e taxas disponíveis – atualmente os juros vão de 0,74% a 2,14% ao ano – que pode ser conferida no endereço eletrônico www.previdencia.gov.br/informaes-2/emprstimo-consignado/.