Revisão do INSS já pode ser sacada hoje

Mais de 3.400 paraibanos já podem sacar hoje o dinheiro referente ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), alusivo ao mês de fevereiro. O valor, que soma R$ 17,701 milhões, é referente a processos judiciais previdenciários - revisões de aposentadorias, pensões do INSS.

O crédito proveniente da RPV tem um limite de até R$ 40 mil (60 salários mínimos) por pessoa, mas a média em fevereiro foi de R$ 5,2 mil para cada segurado, segundo dados do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Pernambuco. Para receber os valores nas agências da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, o beneficiário deve apresentar cópia do RG, CPF, mais documentos originais e comprovante de residência.

Em caso de dúvida onde o valor será depositado, o beneficiário deve acessar a página do TRF5 na internet e fazer a consulta pelo número da RPV ou pelo número do processo originário do beneficiário.

Nos seis Estados nordestinos que integram o TRF5, os recursos do mês de fevereiro liberados ontem somam mais de R$ 92,728 milhões e 19.894 beneficiados. O TRF5 abrange os Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, além da Paraíba.

O advogado e ex-assessor jurídico da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Paraíba, Jurandir Pereira, disse que os recursos são bem vindo para os idosos, mas disse que o dinheiro é passível de desconto do IR. “Muitas vezes a pessoa é isenta do Imposto de Renda e quando este dinheiro entra na conta no banco é descontado o imposto, já do montante atualizado com os juros. Ora, se você tem um dinheiro para receber há 10 anos e só agora é liberado atualizado, o desconto do Imposto de Renda era para ser feito com base na tabela antiga, porque juros não é lucro, mas uma atualização que é fruto de uma ação indenizatória”.