Setor aéreo é o que menos respeita os consumidores

O setor aéreo é o que mais desrespeita os direitos do consumidor quando o problema é assistência obrigatória de atrasos, revelou a coordenadora institucional da Associação Proteste de Consumidores (Proteste), Maria Inês Dolci. “Isso acontece porque os aeroportos da região Sul e Sudeste, constantemente, suspendem voos por conta de nevoeiros e deixam de dar o apoio aos passageiros”, explica.

O fluxo mais intenso de turistas em julho, mês de férias escolares e, tradicionalmente, de viagens em família, geralmente causa atrasos. Cancelamentos, perdas de bagagens e desconforto são problemas comuns para os usuários de avião, ônibus, navio ou trem.

Em virtude disto, a Associação Proteste de Consumidores (Proteste) lançou uma cartilha que visa a orientar os passageiros de transportes aéreos, terrestres e marítimos, dos seus direitos, e as empresas, dos seus deveres, enquanto prestadoras de serviços.

De acordo com a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, os atrasos são os problemas mais recorrentes nesta época do ano.

“Se houver atraso, cancelamento ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro, além da assistência material, opções de reacomodação em voo próprio ou de outra companhia que ofereça serviço equivalente”, orienta a cartilha.

Para aqueles que viajarão através do transporte rodoviário, a cartilha relembra que “em caso de atraso da partida do ponto inicial ou em uma das paradas previstas durante o percurso por mais de uma hora, o transportador providenciará o embarque do passageiro em outra empresa” ou fará a restituição do valor da passagem. O passageiro pode também, sem prejuízos, desistir de viajar e a empresa terá o prazo de até 30 dias, a partir da data do pedido de desistência do usuário, para efetivar a devolução do valor do bilhete. Para ler a cartilha na íntegra, acesse: www.proteste.org.br.

registros do PROCON
Maria Inês acredita que conhecer os seus direitos, "é a principal arma para o consumidor, por isso a iniciativa do Proteste é tão importante. Munidos destes direitos, é possível exigir um comportamento adequado das empresas ou procurar os órgãos de defesa do consumidor, a exemplo do Procon, para prestar queixas".

Para coordenador de atendimento do Procon estadual, Alan Richers, em janeiro e dezembro há um índice maior de reclamações. “Em junho e julho a demanda não é significativa. No entanto, reclamações deste tipo são bastante comuns ao longo do ano”, explica.

Alan orienta que “as empresas que desrespeitam os direitos dos passageiros devem ser denunciadas para as agências reguladoras e nas entidades de defesa do consumidor. Isto permite que solucionem ou reparem os prejuízos, ou, se for o caso, cabe ação por perdas e danos na Justiça, quando refere-se a extravio e danos a bagagens”, acrescenta a coordenadora da cartilha.