ECONOMIA
Shopping é autuado por cobrar estacionamento sem dar garantia
MP-Procon diz que local tem obrigações com segurança dos veículos porque o serviço é pago pelo consumidor.
Publicado em 26/03/2015 às 11:20
O Mag Shopping foi autuado nesta quinta-feira (26) após uma fiscalização da Promotoria do Consumidor de João Pessoa (MP-Procon) constatar que os produtos das lojas não apresentavam preços nas vitrines e que o estacionamento do local não se responsabilizava por roubos, furtos e danos causados por colisão e avaria aos veículos dos clientes. A informação é do promotor do Consumidor Glauberto Bezerra.
“Estamos tomando essa providência porque no ticket eles trazem uma informação inverídica, dizendo ao consumidor que não têm obrigação alguma com os carros. Só que quando você paga pelo serviço, eles têm esse compromisso”, afirmou Bezerra, complementando que a multa para o shopping será avaliada em função do número de clientes e que o estabelecimento tem o prazo de até dez dias para se defender.
A ações fazem parte de uma operação batizada de 'Programa de Prevenção a Acidentes de Consumo', realizada em toda a cidade de forma contínua e em conjunto com o Procon-JP, o Procon Estadual, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e as Polícias Civil e Militar.
Durante as fiscalizações, equipes verificam diversas irregularidades nas lojas do shopping como produtos com data de validade vencida, preços fora dos parâmetros legais, estrutura física, registro sanitário, certificados de seguranças, entre outros itens. A verificação no shopping, localizado no bairro de Manaíra, acontecerá ao longo desta quinta-feira e um balanço deve ser apresentado no começo da tarde.
Depósito da Americanas interditado
Durante a operação também foi interditado o depósito da Lojas Americanas do Mag Shopping. De acordo com o diretor-geral do MP-Procon, o promotor de Justiça Glauberto Bezerra, várias irregularidades foram encontradas na loja, principalmente alguns produtos fora da validade.
“O fato mais agravante encontramos no depósito da loja, a falta de higienização, fiações irregulares e, sobretudo a caixa da mangueira com defeito, os bombeiros não conseguiram abri-la, e em caso de incêndio seria um caos e colocaria em risco todos os consumidores”, disse o promotor que ainda fez o teste para ver se o detector contra incêndio funcionava e não obteve êxito, com isso finalizou a operação na loja e determinou interdição do deposito.
Outras lojas foram fiscalizadas durante a operação e muitas descumpriram o Código de Defesa do Consumidor, com infração de várias normas, dentre elas, produtos expostos nas vitrines sem preços.
No último dia 12 o supermercado Hiper Bompreço, na Lagoa do Parque Solon de Lucena, foi fechado por apresentar alimentos fora da validade e com dupla informação de preço, problemas nas instalações com goteiras e fiação exposta.
A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a assessoria de comunicação do Mag Shopping e das Lojas Americanas, que afirmou não estar ciente das autuações, mas garantiu que enviaria um posicionamento ainda hoje.
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