SPVAT: seguro DPVAT vai voltar em 2025 com novo nome; entenda

A partir de janeiro de 2025, os proprietários de veículos motorizados no Brasil precisarão voltar a pagar o seguro DPVAT, agora renomeado para SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). O retorno dessa cobrança promete trazer alívio às vítimas de acidentes, mas exige atenção dos motoristas. Confira abaixo as novas regras.

O que é o DPVAT?

O DPVAT, ou Seguro Obrigatório para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, foi criado para garantir indenização para vítimas de acidentes de trânsito, cobrindo casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.

Suspenso em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro, o fundo existente foi utilizado até novembro de 2023, momento em que o pagamento de indenizações ficou interrompido.

Com a aprovação no Congresso e sanção do presidente Lula, o DPVAT volta a ser obrigatório em 2025, agora com o nome SPVAT.

A reativação do seguro obrigatório representa uma forma de apoio financeiro para tratamento médico e reabilitação de vítimas, especialmente aquelas que não possuem cobertura de um seguro privado.

O que muda entre DPVAT e SPVAT?

A volta do DPVAT, agora SPVAT, trará novas responsabilidades para os motoristas em 2025. As principais mudanças são no modelo de gestão e cobrança do seguro.

Abaixo estão as principais alterações:

• A Caixa Econômica Federal será a responsável pela arrecadação e pelo pagamento das indenizações no SPVAT, ao contrário do modelo anterior do DPVAT, que tinha o fundo administrado por um consórcio privado. A gestão mais centralizada na Caixa Econômica visa facilitar o processo de cobrança e pagamento das indenizações.
• Nos estados que optarem por não incluir o seguro no IPVA ou licenciamento, um modelo de cobrança conjunta, o motorista deverá acessar os canais da Caixa para emitir e pagar a guia diretamente.

Valor do SPVAT 2025

Embora o valor do SPVAT ainda não esteja definido, o Governo Federal estima que a cobrança anual será entre R$ 50 e R$ 60 por veículo.

Este valor deverá ser pago por todos os proprietários de veículos motorizados, independentemente do estado, garantindo o licenciamento e a regularização do automóvel.

Como acontece a cobrança do SPVAT?

Na Paraíba, com a nova regulamentação aprovada na Câmara, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores e os prêmios serão administrados pela Caixa. A cobrança do novo imposto, o SPVAT, poderá ocorrer em conjunto com o IPVA ou taxa de licenciamento, dependendo do convênio firmado entre o estado e a Caixa Econômica Federal.

No entanto, estados como São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina, Paraná e o Distrito Federal decidiram não aderir ao modelo de cobrança conjunta. Assim, nesses locais, o pagamento deverá ser feito diretamente na Caixa Econômica, por meio de uma guia de arrecadação.

Como dar entrada no seguro SPVAT em 2025

Para acionar o seguro SPVAT em caso de acidente de trânsito, você precisa de:

1. Documentação necessária: O primeiro passo é reunir documentos que comprovem o acidente e os danos causados, como boletim de ocorrência, laudos médicos, comprovantes de despesas com assistência médica e atestados de óbito, em caso de fatalidade.
2. Solicitação de indenização: Com os documentos em mãos, a vítima ou seus dependentes poderão dar entrada na solicitação de indenização. O processo será facilitado pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal, responsável por centralizar a cobrança e o pagamento das indenizações do seguro.
3. Acompanhamento: Uma vez realizado o pedido, a Caixa Econômica disponibilizará canais de atendimento para o acompanhamento e informações adicionais sobre o processo.

Posso dever o SPVAT?

O pagamento do SPVAT será obrigatório e, caso não seja quitado, o motorista estará sujeito a uma multa de R$ 293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Veículos sem o pagamento do seguro também poderão ser removidos em fiscalizações, tornando essencial a regularização para evitar infrações graves.

É preciso atenção: mesmos nos estados que não aderiram, o SPVAT é um encargo federal e está integrado ao sistema nacional de veículos. O que muda de estado para estado é somente a forma de cobrança. Portanto, o imposto precisa ser pago por todos os brasileiros que possuem veículos.

Mais informações sobre o SPBVAT

Para mais detalhes sobre o valor exato do SPVAT em 2025 e o processo de pagamento nos estados que aderiram ao convênio, a recomendação é acompanhar as orientações dos Detrans locais e a Caixa Econômica Federal.

Em estados que não aderiram ao convênio, a Associação Nacional dos Detrans (AND) esclarece que os motoristas deverão emitir e pagar a guia diretamente nos canais da Caixa.