Subway pede recuperação judicial no Brasil; entenda

A empresa controladora da marca Subway, empreendimento de comidas fast foods em todo o Brasil, a SouthRock, pediu recuperação judicial referente a dívidas de R$ 482 milhões. A empresa, que é dona também da StarBucks, teve também a licença de operação da marca Subway revogada nos Estados Unidos. O pedido foi apresentado na última segunda-feira (11) à 1ª Vara de Falências de São Paulo.

No ano passado, a SouthRock, entrou com pedido de recuperação judicial da própria StarBucks no Brasil. 

No documento apresentado à Justiça em relação ao pedido de recuperação da Subway no Brasil, a SouthRock afirma que "um pequeno grupo de credores entendeu por bem interromper as produtivas e amigáveis negociações e conversas que até então vinham sendo mantidas".

Além disso, a empresa ressalta que esses credores passaram a “inesperadamente perseguir de maneira forçada e unilateral a satisfação dos créditos”. Outro ponto destacado no pedido é que o cancelamento do direito de licença de operação da SouthRock com a Subway dos Estados Unidos também foi fundamental para o pedido de recuperação. 

Em agregado com o pedido junto a Justiça de São Paulo, a SouthRock requereu também que a Subway entre como dependente da proteção judicial que a StarBucks ganhou em dezembro do ano passado. A StarBucks tem dívidas maiores que R$ 1 bilhão. 

Sobre as lojas franqueadas com o nome Subway, a controladora ressaltou que essas não vão ter prejuízos em relação ao processo. "Cabe esclarecer, ainda, que sua atividade enquanto gestora das franquias não se confunde com aquela exercida pelos franqueados da marca e operadores das lojas, não abrangidos pelo processo", disse a empresa em um comunicado à imprensa. 

O que é recuperação judicial?

Quando uma empresa entra com um pedido de recuperação judicial, ela tem como objetivo evitar que uma organização em dificuldades financeiras feche as portas. No processo, a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com os seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas pelo prazo de 180 dias e a empresa continua funcionando normalmente. 

Em 2005, o Brasil instituiu uma lei sobre a recuperação judicial, que estabelece que durante todo o processo na Justiça é exigido um plano de reestruturação da empresa a longo prazo. 

A lei prevê que apenas empresas privadas com no mínimo dois anos de operação podem pedir a recuperação. Empresas estatais e de sociedade mista não têm esse direito garantido na lei, assim como cooperativas de crédito, planos de saúde e organizações que já tenham ingressado com o pedido há no mínimo 5 anos e também que os donos já tenham sido condenados por crimes relacionados à falência de empresas. 

Em relação ao pedido em si, é possível que a empresa entre com o processo informando as dívidas, os credores, o balanço financeiro e também os motivos pelos quais entrou em crise financeira. 

A Justiça ainda tem que aceitar o pedido de recuperação judicial da Subway para que as dívidas fiquem suspensas por 180 dias e que a assembleia de credores seja feita.