Tempo para abrir e fechar empresas deve ser reduzido em 80%

O Supersimples Nacional, serviço de tributação das micro e pequenas empresas brasileiras (MPEs), teve nova regulamentação publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (8). Com o novo regimento, estima-se que o tempo de abertura e fechamento de empresas seja reduzido em até 80%. Além disso, o benefício foi ampliado para englobar setores anteriormente não abordados pelo programa, como o de serviços.

De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista), Edson de Castro, a informatização dos processos permitirá maior economia e eficiência, eliminando etapas burocráticas e agilizando o atendimento nas juntas comerciais.

Com a resolução, o critério para inclusão de atividades no Simples passa a ser o de faturamento das empresas - que pode chegar a até R$ 3,6 milhões por ano - e não mais o de área de atividade. Áreas como produção e comércio atacadista de refrigerantes, fisioterapia, corretagem de seguros, corretagem de imóveis de terceiros e serviços advocatícios poderão optar pelo novo programa a partir de 1º de janeiro de 2015.

Uma segunda parte do texto deve ser publicada até novembro, incluindo outros benefícios como a regulamentação do limite de receita para exportações das empresas.