TST determina 80% de aeroviários nos postos

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro João Oreste Dalazen, determinou que pelo menos 80% dos aeronautas e dos aeroviários estejam em seus postos de trabalho nos dias 23, 24, 29, 30 e 31.

Se desrespeitarem a decisão liminar, o Sindicato Nacional dos Aeronautas, o Sindicato Nacional dos Aeroviários e os sindicatos dos aeroviários de Porto Alegre, Pernambuco e Guarulhos estarão sujeitos a multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

"Ao disciplinar o exercício do direito de greve, a lei reputa absolutamente essencial à população a atividade prestada pela categoria profissional dos aeronautas e aeroviários (art. 10, inciso V, Lei nº 7.783/1989)", afirmou o presidente do TST na decisão. "É compreensível e respeitável a reivindicação das categorias profissionais, mas a população brasileira não pode ser prejudicada pela carência de um serviço público essencial", completou.

O ministro determinou ainda a imediata notificação das partes sobre a decisão e a notificação ao procurador-geral do Trabalho.

A decisão do TST atende pedido feito hoje pelo Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), que requereu ainda que a greve -anunciada para ter início às 23h de amanhã- fosse declarada abusiva.

NOVA PROPOSTA
As companhias aéreas aceitaram ontem conceder um pequeno aumento de ganho real, acima da inflação, para os trabalhadores do setor, que ameaçam deflagrar greve hoje nos aeroportos do país.

O Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) concordou em dar um aumento de 6,5% aos funcionários, além de manter o que já havia sido acordado, de ganho de 10% nos pisos salariais, nos tíquetes-alimentação e nas cestas básicas, além da criação de um novo piso salarial para operadores de transporte. Até terça-feira (20), o índice proposto era o de reposição da inflação (6,17%). O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), Celso Klafke, disse que o novo índice será apresentado hoje aos trabalhadores.