Justiça Federal concede liminar que permite o aditamento de contratos em IES

Os estudantes da Facisa que estavam impedidos de realizar o aditamento dos seus contratos do Fies podem ficar tranquilos. Segundo a assessoria da Instituição de Ensino Superior localizada na cidade de Campina Grande, a Facisa conseguiu na Jutiça Federal uma liminar que obriga o Ministério da Educação a finalizar os aditamentos pendentes. O que atralhava a concretização na renovação do financiamento estudantil era o fato de o MEC não aceitar o reajuste praticado pela IES campinense.

O juiz federal Rafael Charlegre do Rego Barros, da 4ª Vara de Campina Grande, entendeu, no entanto, que o MEC não tem norma que discipline o reajuste e concedeu uma liminar favorável à Facisa. Com a decisão judicial, o SisFies tem até 30 dias para se adaptar à decisão e liberar todos os aditamentos com o valor estabelecido pela Faculdade, em consonância com a lei 9.870 de 1999.

O diretor da Facisa, Dalton Gadelha, se pronunciou sobre o caso afirmando que a instituição aguardava uma decisão favorável da justiça para resolver o problema dos alunos. “Nós não fizemos nenhum aditamento com o valor de reajuste previsto na nossa planilha porque estávamos aguardando a decisão da justiça. A liminar mostra que o nosso procedimento está totalmente de acordo com a lei.”, disse Dalton.

Aditamento do Fies

Os estudantes que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil até o ano de 2014 tem até o dia 30 de abril para realizar o aditamento. “A qualquer momento que fizer o aditamento, ele vale desde o início do semestre”, lembrou o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa. O secretário comentou sobre a lentidão no sistema, denunciada por alguns alunos, e informou que o problema está sendo monitorado para ser corrigido.