MP que estende Prouni a alunos de escolas particulares que não foram bolsistas é sancionada

Nova regra começa a valer no dia 16 de julho deste ano.

Primeira chamada do Prouni do segundo semestre é divulgada. Foto: Agência Brasil

A Medida Provisória (MP) que estende o Programa Universidade Para Todos (Prouni) aos alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares, mesmo sem bolsa de estudos, foi sancionada nesta quinta-feira (26) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União (DOU). A nova regra começa a valer no dia 16 de julho deste ano.

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Antes dessa edição da Medida Provisória, somente os estudantes do ensino médio da rede pública ou os que tiveram bolsas integrais em instituições privadas tinham direito a participar do Prouni.

Por outro lado, os critérios econômicos vão continuar os mesmos até para os alunos da rede privada de ensino. Para conseguir bolsa integral na faculdade, o candidato precisa ter renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo, ou seja, até R$ 1.818. Já para concorrer a uma bolsa parcial de estudos –com desconto de 50% da mensalidade – é necessário ter renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos, ou seja, de R$ 1.818 a R$ 3.636.

A seleção também continua tendo como princípio as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).