Lei deixa brechas e prefeitos não pagam piso nacional a professor

Jacqueline Santos
Do Jornal da Paraíba

O sonho de levar educação para crianças, a satisfação de ver o brilho nos olhos de um idoso que acabou de aprender a soletrar as primeiras sílabas, o prazer em gerar conhecimento para cidadãos. Os fatores que impulsionam um educador a se qualificar para estar em sala de aula, dedicando uma vida inteira à aprendizagem de centenas de alunos, esbarram na precárias condições de trabalho, observadas em toda a rede pública de ensino. A começar pelo principal causador do desânimo dos profissionais da área: os baixos salários.

Há quase 30 anos em sala de aula, Fernando Lira não esconde o pessimismo que ronda o cotidiano profissional de quem se habilita a trabalhar como docente no país. Ele avalia a situação dos professores como de extrema pobreza. Mesmo com a implantação da Lei nº 11.738, de 16 de junho de 2008, que estabeleceu, no ano passado, um piso salarial de R$ 950, o panorama não atinge os desejos reivindicados. “A luta vem de muito tempo”, lembra o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Ensino do Estado da Paraíba (Sintep-PB), Antônio Arruda.

No último mês, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) anunciou através da portaria nº 221 publicada no Diário Oficial da União, um aumento de 19,2%, para ser seguido pelos entes da Federação, já que a própria lei preconiza reajustes anuais sobre o piso nacional.

O aumento aplicado em março deste ano com recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), permite que o piso de R$ 950 passe para R$ 1.132,40, levando em consideração uma jornada de até 40 horas por semana. Segundo os sindicatos da categoria no Estado, esse reajuste deve ser seguido pelos governos estadual e municipais.

Na última quinta-feira, o governo ampliou o reajuste concedido ao magistério, em janeiro deste ano pelo então governador do Estado, oferecendo mais 10% em cima dos 9,1% aplicados na gestão passada.

“Quando foi implantado no ano passado (R$ 950), a proporcionalidade ficou em R$ 712, para as 30 horas médias adotadas na rede estadual. Como havia previsão de aumento para janeiro, o governo anterior antecipou 9%, ficando em R$ 776,93. Hoje está em R$ 854,65, incluindo os 10% do último reajuste”, avisa o presidente da Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP) Francisco Fernandes.

O secretário de Estado da Educação, Sales Gaudêncio, garantiu que a educação está entre as prioridades do governo estadual e informou que, embora o Estado esteja enfrentando dificuldades financeiras, o reajuste foi concedido, como iniciativa de atender à reivindicação da categoria. Segundo o secretário de Administração, Antônio Fernandes, a elevação no piso dos professores deve acrescentar R$ 2,5 milhões na folha e, mesmo com a redução no volume de repasses dos recursos federais, o Estado está reunindo esforços para cumprir o compromisso.

A Lei do Piso resultou na perspectiva de mudanças. Mas não foi bem isso que aconteceu. Pelo menos, não na totalidade. Muitos municípios continuam com pagamentos abaixo do que está discriminado na legislação, de acordo com Arruda. Ele informou que os gestores insistem em descumprir a Lei do Piso e pagam salários sem compromisso nenhum com a base instituída pelo governo federal. Por um lado, esse é o efeito da flexibilidade da lei, a qual fornece um prazo (até o próximo ano) para que os municípios e Estados possam se adequar ao sistema.

Também corrobora para o descumprimento e a falta de interesse em adotar salários mais dignos o fato de que no texto da lei não esteja previsto nenhum tipo de penalidade, caso os administradores “fujam da regra” estabelecida.

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