MPPB recomenda nomeação de cuidadores após processo seletivo da Educação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu uma recomendação para que sejam nomeados os cuidadores aprovados em um processo seletivo para a Educação do estado realizado neste ano. Conforme o órgão, mesmo com o resultado homologado, os aprovados não foram convocados.

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De acordo com o MP, a Secretaria de Educação do estado vai ter 20 dias úteis para nomear os aprovados para atuar na rede de escolas estaduais.

O Jornal da Paraíba entrou em contato com a secretaria, que informou não ter sido oficialmente notificada da recomendação do Ministério Público e que, quando o setor jurídico vai se posicionar quando tomar conhecimento da recomendação.

A promotora responsável pela recomendação foi Maria Edlígia Chaves Leite, que disse ter enxergado uma lacuna e a necessidade para que os cuidadores sejam nomeados nas escolas estaduais do estado em 2025.

“Durante todo o ano letivo de 2025, as 89 escolas estaduais de João Pessoa tiveram necessidade de nomeação de cuidadores, bem como em todas as escolas estaduais do Estado da Paraíba igualmente tiveram esse problema", disse a promotora.

O Ministério Público cita algumas regulamentações e entendimentos que, na visão do órgão, mostram que é necessária a nomeação, entre elas o reconhecimento por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que é um direito do aluno a disponibilização de profissional de apoio.

O órgão também citou a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, além de uma resolução Conselho de Educação da Paraíba, que reconhece o direito dos alunos com deficiência ao acompanhamento por profissional de apoio.

Uma cópia da recomendação foi enviada para o procurador-geral do estado, Fábio Brito Ferreira, para tomar ciência do caso. A secretaria vai ter que informar ainda documentação comprobatória sobre o cumprimento da recomendação ministerial.

Caso não seja aceita a recomendação, o MP informou que cabe a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.