O que é Fies? Como se inscrever e como renegociar dívida

Mesmo sendo um programa conhecido, muitos candidatos ao ensino superior não entendem o que é Fies, como se inscrever ou como renegociar dívidas no programa. O Fundo de Financiamento Estudantil é um dos principais meios de acesso a cursos de graduação, voltado para instituições particulares.

O Jornal da Paraíba preparou um guia completo explicando o que é Fies, com os principais questionamentos sobre o sistema, como inscrições e renegociação de dívidas.

O que é Fies?

Para compreender o que é Fies, é importante saber que o programa concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos. O sistema é regulamentado pelo Ministério da Educação (MEC).

Por meio do Fies, os estudantes financiam cursos de graduação avaliados de forma positiva do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.

Desde o ano de 2018, o Fies passou oferecer um modelo de financiamento estudantil diferente, que divide o programa em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

Quem criou Fies, Prouni e Sisu

Fies, Prouni e Sisu são os principais meios de acesso ao ensino superior no Brasil. Todos os três usam a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar estudantes. Veja abaixo quando e por quem cada um deles foi criado.

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O Fies foi instituído em 2001, pela Lei nº 10.260, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, enquanto sucessor do Crédito Educativo. Em 2010, no governo Lula, a iniciativa passou por mudanças, a exemplo da redução da taxa de jurus e o prazo de carência para começo do pagamento.

Já o programa Universidade Para Todos (Prouni) foi criado em 2004, por meio da Lei nº 11.096, durante o governo Lula. A iniciativa oferece bolsas de estudo, integrais e parciais – sendo estas de 50% do valor da mensalidade do curso - em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas.

Por último, O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi instituído em 2010, também dentro do governo Lula, e seleciona candidatos a vagas em cursos de graduação ofertadas pelas instituições públicas de educação superior.

Desconto do Fies

Em 2022, estudantes inadimplentes com o Fies tiveram a possibilidade de renegociar as suas dívidas com o Banco do Brasil ou com a Caixa, instituições que fazem os contratos de financiamentos, com descontos de até 92%. Na época, o governo federal estimava que cerca de 1 milhão de pessoas estavam endividadas com o programa.

A renegociação de dívidas, no momento, está suspensa.

Como se inscrever no Fies?

De acordo com o edital do Fies, o candidato deve acessar o Portal Único do MEC, fazer cadastro no “login único” ou logar com CPF e senha e preencher as informações solicitadas. Cada pessoa pode escolher até três opções de curso.

Após as inscrições, os candidatos ainda devem passar por mais seis fases:

• Classificação;
• Pré-seleção;
• Participação em lista de espera;
• Complementação da inscrição;
• Comparecimento à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) das universidades;
• Comparecimento ao banco após os procedimentos junto à CPSA das IES.

Critérios: como conseguir o Fies

Para pedir o financiamento, o candidato precisa ter participado de uma das edições do Enem a partir de 2010, ter obtido média geral igual ou maior do que 450 pontos, e nota maior ou igual a 400 na redação.

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Outro critério é o da renda familiar mensal, que deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.

Como funciona o Fies para medicina?

Os critérios para quem deseja conseguir o financiamento para cursar medicina são os mesmos (descritos mais acima). Porém, esse curso costuma ter uma nota de corte maior. Por isso, o recomendado é que os estudantes obtenham pontuações entre 700 e 800 no Enem.

Após o término do curso, o médico formado pode pagar o Fies trabalhando na rede pública.

Cronograma do Fies

O cronograma do Fies vai da inscrição até as chamadas da lista de espera. Veja abaixo as datas da edição do segundo semestre de 2023:

• Inscrições: de 4 a 7 de julho;
• Resultados (pré-selecionados): 11 de julho;
• Complementação da inscrição: de 12 a 14 de julho;
• Convocação da lista de espera: 18 de julho a 29 de agosto (quem não for pré-selecionado na chamada única será automaticamente incluído na lista de espera).

Quando abre o Fies?

A seleção do Fies é aberta duas vezes ao ano, nos inícios do primeiro e segundo semestres.

Quando sai o resultado do Fies?

O resultado do Fies, com os nomes dos pré-selecionados, costuma sair menos de cinco dias após o fim das inscrições por parte dos candidatos.

Como renegociar o Fies?

Neste momento, a renegociação de dívidas do Fies não está disponível. De acordo com o Governo Federal, o procedimento foi estabelecido, por meio de medida provisória, com datas de início e final, o que ocorreu em 31 de dezembro de 2022.

No entanto, a renegociação não foi cancelada. O MEC informa que criou um grupo de trabalho para realizar um diagnóstico sobre a situação atual do Fies para que sejam realizadas melhorias no programa.

Antes do fim do prazo, a renegociação era feita com os bancos com os quais estudantes tinham contrato, ou seja, Caixa e Banco do Brasil.

Como pedir anistia?

O pedido de anistia também não está disponível no momento. Mas os descontos concedidos não foram cancelados. Portanto, continuam vigentes.

Consulta de dívida do Fies

O estudante que possui contrato com a Caixa pode fazer a consulta de dívida por meio do aplicativo Fies Caixa.

Mais informações, ainda para quem tem contrato com a Caixa, podem ser obtidas no site www.caixa.gov.br/fies ou por ligação telefônica, no número 0800 726 0101.

Já os clientes com contratos pelo Banco do Brasil têm a possibilidade de fazer a consulta pelo APP BB, pelo site www.bb.com.br, pelo WhatsApp no número (61) 4004-0001 e ainda peça Central de Atendimento 0800-729-0001).

Aditamento Fies

O aditamento dos contratos do Fies é um procedimento necessário para manter ou encerrar os financiamentos que esteja em utilização e tenham uma periodicidade semestral.

O aditamento do Fies acontece por meio das seguintes etapas:

• Pedido de aditamentos de suspensão, transferência, dilatação ou encerramento antecipado da fase de utilização;
• Ir até a comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento do Fies;
• Pedir o aditamento de renovação do financiamento (simplificado ou não);
• Não há um prazo determinado para que o procedimento seja concluído.

Para mais informações, o interessado deve entrar em contato por meio do telefone 0800 616161 de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

Aplicativo Fies: como funciona

Os interessados podem acessar serviços e descobrir mais sobre como funciona e o que é Fies através do aplicativo Fies Caixa, que é gratuito e oferece a visualização de dados de contrato e o acesso a boletos, por exemplo. Em 2022, também era possível renegociar dívidas do programa pelo app.

A ferramenta está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS e pode ser baixado na loja de aplicativos do celular.

Para ter acesso ao aplicativo, o usuário precisa ter cadastro junto a Caixa. Para logar, o primeiro passo é informar o número do CPF.

Como pagar o Fies

Os estudantes que possuem contratos do Fies firmados até 2017 podem começar a quitar o financiamento no prazo de até 18 meses. Já os que têm contratos feitos a partir de 2018, terão as mensalidades descontadas diretamente do salário quando tiverem emprego.

Os pagamentos são feitos diretamente às instituições financeiras que fizeram o financiamento, a exemplo de Caixa e Banco do Brasil.

2ª Via de Boleto do Fies

A segunda via do boleto para pagamento do Fies pode ser emita das seguintes formas:

• 1ª opção de pagamento - Pelo site https://sifesweb.caixa.gov.br. Nele, deve ser feito o cadastro. O boleto fica disponível no seguinte caminho: Contrato Fies > Contrato > Boleto(s) em aberto;
• 2ª opção de pagamento: Aplicativo FIES;

Por meio do Alô Caixa, no número 4004 0 104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 104 0 104 para as demais regiões. Primeiro deve ser escolhida a opção 3 e, em seguida, a 4.

Resumo

Nesta reportagem você leu sobre o que é Fies, como se inscrever ou como renegociar dívidas no programa. O Fies oferece oportunidades de acesso à graduação em instituições particulares.

Este guia explicou como funciona o programa, quem pode participar, os critérios de elegibilidade e os prazos para inscrição, além de informações sobre o Prouni e o Sisu, outros programas de acesso ao ensino superior que utilizam a nota do Enem.

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