Promotoria da Infância firma TAC para implementação de lei antibullying

Da assessoria do MP-PB

A Promotoria da Infância e Juventude de João Pessoa firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com as escolas particulares do município visando o cumprimento da Lei 8.538/2008, que institui o Programa de enfrentamento ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba.

O termo foi assinado em audiência realizada pelos promotores de Justiça da Infância e Juventude de João Pessoa Soraya Nóbrega Escorel e Alley Borges Escorel, na quarta-feira (12), no 1° Caop (Centro de Apoio Operacional às Promotorias).

De acordo com o termo, as escolas terão de elaborar e encaminhar, em 30 dias, o Projeto de enfrentamento ao Bullying para a Promotoria. Também deverão implementar, no prazo de 60 dias, a formação de docentes, equipe pedagógica e funcionários para operacionalização das ações de discussão, prevenção e orientação.

O regimento escolar deverá incluir, após ampla discussão no Conselho de Escola, regras normativas contra o bullying. Além disso, cada sala de aula deverá ter um cartaz da campanha fixado em local visível. As escolas também devem promover encontros com os pais para discutir o problema.

Os casos de suspeita ou comprovação de bullying que não sejam resolvidos na própria escola terão de ser comunicados ao Ministério Público. Os prazos começam a contar a partir do dia 19 de agosto.

Segundo Soraya Escorel, a Promotoria da Infância e Juventude vem empreendendo esforços para garantir o cumprimento das leis municipal e estadual elaboradas recentemente para combater atitudes agressivas, intencionais e repetitivas que ocorrem sem motivação evidente no ambiente escolar contra um ou mais estudantes, causando dor, angústia e diversos transtornos às vítimas.