Provas da UFPB terão tradução em Libras a partir deste ano

Da assessoria do MPPB

As provas do Processo Seletivo Seriado e do Sistema Universidade Aberta do Brasil da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) serão traduzidas para a língua brasileira de sinais (Libras) por videoconferência e por intérpretes, a partir deste ano. A medida atende à reivindicação das associações dos surdos que procuraram o Ministério Público da Paraíba para reclamar da falta de acessibilidade nos concursos.

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (16) na Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Capital, o pró-reitor de graduação Valdir Barbosa Bezerra disse que levará, no prazo de dez dias, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPB (Consepe) a proposta de ampliar para 75% o número de vagas destinadas aos candidatos surdos no curso de Licenciatura em Letras/Libras.

Atualmente, 50% das vagas desse curso são destinadas a pessoas surdas e 50%, a ouvintes que atuam como professores na rede pública de ensino e que fazem parte da demanda social. “Com a nova proposta, a ideia é que os candidatos que fazem parte da demanda social possam se inscrever e concorrer às vagas, mas eles só serão classificados, se as vagas destinadas aos surdos não forem preenchidas”, explicou o presidente da Comissão do Concurso Vestibular (Coperve), João Lins.

De acordo com a promotora da Educação, Fabiana Lobo, para garantir que os estudantes surdos tenham acesso a outros cursos de graduação da UFPB, ficou acordado na audiência que as provas seletivas serão realizadas através de videoconferência e com a presença de intérpretes em todas as cidades de realização do vestibular em que houver a inscrição de pessoa surda.

Também ficou definido que não haverá, no próximo vestibular do curso de Licenciatura em Letras/Libras, previsto para ocorrer em maio, ponto de corte nas provas seletivas dos candidatos surdos (que deverão concorrer entre si). A UFPB deverá formar, ainda neste primeiro semestre, uma comissão permanente para discutir políticas públicas voltadas ao aluno surdo. Essa comissão será constituída por pessoas indicadas por associações e órgãos relativos aos direitos dos surdos, além de representantes da própria universidade.

O que diz a lei?

O Decreto 5.626 publicado em 2005 (que regulamentou a Lei Federal 10.436/02) diz que as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, informação e educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades da educação, desde a educação infantil até a educação superior.

A lei também reconhece como meio legal de comunicação e expressão a língua brasileira de sinais (Libras), que é uma forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora com estrutura gramatical própria constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos oriundos de comunidades de pessoas surdas.