Reconhecimento facial será obrigatório em estádios com mais de 20 mil lugares; entenda

Agora é lei. Todos os estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas precisarão contar com sistema de reconhecimento facial para controlar a entrada do público em eventos esportivos. A obrigatoriedade está prevista no artigo 148 da Lei Geral do Esporte, publicada no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2023. Na Paraíba, os dois principais estádios públicos — o Almeidão, em João Pessoa, e o Amigão, em Campina Grande — ainda não têm a tecnologia em operação.

De acordo com o texto legal, as arenas deverão ter monitoramento por imagem nas catracas, identificação biométrica dos espectadores e uma central técnica de informações que permita o cadastramento e o acompanhamento em tempo real dos torcedores. O objetivo é ampliar a segurança, evitar fraudes nos ingressos e permitir o rastreio de eventuais infratores.

Art. 148. O controle e a fiscalização do acesso do público a arena esportiva com capacidade para mais de 20.000 (vinte mil) pessoas deverão contar com meio de monitoramento por imagem das catracas e com identificação biométrica dos espectadores, assim como deverá haver central técnica de informações, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente e o cadastramento biométrico dos espectadores.

Situação do Almeidão

Com capacidade para 20 mil pessoas, o Estádio José Américo de Almeida Filho terá o reconhecimento facial implantado no segundo semestre deste ano, segundo a gestão local informou à reportagem do ge. A forma como o estádio vai funcionar até a conclusão da implantação ainda está sendo discutida. A reportagem procurou a gestão para saber se o Almeidão será fechado temporariamente ou se haverá limitação de público abaixo do limite de 20 mil pessoas durante esse período, mas não houve definição até o momento. No último jogo em casa, o Botafogo-PB contou com um público total de 2.582 pessoas, por exemplo.

Situação do Amigão

Também com capacidade para 20 mil torcedores, o Estádio Governador Ernani Sátyro ainda não conta com reconhecimento facial. A obrigatoriedade era desconhecida até o contato da reportagem do ge — base da apuração nacional do tema. Após ser informada da exigência legal, a gestão do estádio comunicou aos clubes que mandam jogos no local que, até a regularização do sistema, o estádio deve receber menos de 20 mil torcedores por partida, se adequando provisoriamente à norma.

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