Fachin derruba decisão que retirou do ar documentário sobre Operação Calvário

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da decisão judicial que retirava do ar um documentário sobre a Operação Calvário (“Justiça Contaminada: O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”), lançado em 2022 pelos jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano.

Após a divulgação do documentário, em julho de 2022, uma decisão do juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto, da 3ª Entrância do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), havia deferido um pedido movido pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida para retirar o vídeos dos canais onde os autores publicaram.

Na ação, o desembargador alegou que o documentário poderia induzir os espectadores a concluir que ele teria cometido abuso de autoridade na operação, além de conter "diversas palavras ofensivas à sua imagem e à sua honra". A decisão determinou a retirada do produto do ar, sob risco de pagamento de multa no valor de R$ 500 por dia até o limite de R$ 30 mil e também pede pagamento de compensação por danos morais de 40 salários mínimos.

A decisão de Fachin, assinada na quarta-feira (26), leva em consideração que as premissas apresentadas para retirar o documentário do ar não são suficientes para tal ação.

"A jurisprudência desta Corte tem admitido, em sede de Reclamação fundada no julgamento da ADPF 130, que se suspenda a eficácia ou até mesmo definitivamente sejam cassadas decisões judiciais que determinem a não veiculação de determinados temas em matérias jornalísticas", decidiu.

O ministro se baseou, ainda, na liberdade de expressão como fundamento importante da democracia.

Fachin declarou que "a sintética fundamentação adotada no ato reclamado, formulada em sede de cognição sumária, teve como objetivo evitar a propagação do conteúdo supostamente ofensivo do documentário sem, no entanto, discorrer, ainda que de forma sucinta, acerca de tal conteúdo. Ou seja, por meio de decisão judicial proferida em caráter antecipatório removeu-se temporariamente conteúdo jornalístico que se reputou potencialmente causador de constrangimento indevido aos autores da ação".

Ainda conforme o parecer do STF, a suspensão dos efeitos da decisão do TJPB deve ocorrer até o julgamento do mérito da ação principal.

Documentário sobre Operação Calvário

O foco principal do documentário em questão é a Operação Calvário, deflagrada em sua primeira fase em dezembro de 2018.

O principal objetivo da ação foi desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais, suspeita de desvio e lavagem de dinheiro.

A operação teve diversas fases, resultando na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba, entre eles o ex-governador do estado, Ricardo Vieira Coutinho.

Ricardo Coutinho foi apontado pelo Ministério Público como chefe da suposta organização criminosa suspeita de desviar dinheiro público. O ex-governador era integrante do núcleo político da organização, que ainda se dividia em núcleos econômico, administrativo, financeiro operacional.

Na época dos fatos, o ex-governador negou as acusações e disse que "jamais seria possível um Estado ser governado por uma associação criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados".