Denúncia questiona construção de prédio em João Pessoa fora dos limites definidos por lei

Uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está questionando um possível desrespeito à legislação que limita o tamanho dos prédios construídos na orla paraibana. O autor da denúncia é o servidor público estadual Felipe Tadeu Lima Silvino e tem como alvo a Prefeitura de João Pessoa, a Secretaria de Planejamento de João Pessoa e a construtora Equilíbrio.

Felipe alega que desde 2014 a construtora está erguendo o edifício Mindset no bairro de Manaíra e que a obra fica bem em frente ao prédio onde ele mora. Muito por causa disso, o denunciante sempre acompanhou com atenção a obra e, nos últimos tempos, começou a suspeitar de que o edifício estava maior do que determina a legislação que limita o tamanho das edificações nas proximidades da orla, o que desrespeitaria o Artigo 229 da Constituição do Estado da Paraíba e o Artigo 175 da Lei Orgânica do Município de João Pessoa. Ele destaca ainda que, mesmo depois de ter comprovado a irregularidade, percebeu uma imobilidade da atual gestão municipal para impedir que a irregularidade fosse cometida.

O Jornal da Paraíba entrou em contato com construtora Equilíbrio, que informou que os diretores estavam viajando e só eles poderiam se manifestar. A Secretaria de Planejamento e a Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa também foi procurada, mas os telefonemas não foram atendidos.

A denúncia chegou a ser apreciada pelo conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, relator das contas de João Pessoa no TCE-PB, que decidiu pelo arquivamento da denúncia por considerar que o assunto não era de competência do Tribunal. Contudo, cabe recurso da decisão. E Felipe já informou que é o que ele vai fazer. "Ainda pretendo insistir bastante", garante.

A legislação regula os prédios construídos dentro de um raio de 500m a partir do nível máximo da maré em noites de luas cheia ou nova, já que essa área é tratada como sendo “patrimônio ambiental, cultural, paisagístico, histórico e ecológico” do estado. Assim, nas ruas costeiras, os prédios podem ter um máximo de 12,90m (pilotis e mais três andares), chegando a 35m no limite desse raio de meio quilômetro.

O prédio alvo de questionamento está localizado a aproximadamente 390m da linha que serve de referência e não poderia ultrapassar algo em torno 27m de altura. Ainda assim, ele estaria com três metros a mais, o que significaria um andar além do permitido por lei.

Felipe Tadeu destaca, inclusive, que foi a própria Prefeitura quem atestou a irregularidade. Ele pondera que provocou a Prefeitura em dezembro do ano passado sobre a questão e que em 26 de janeiro deste ano técnicos da Secretaria de Planejamento fizeram a medição do prédio com a ajuda de uma trena a laser e “identificou diferença na altura total do prédio em aproximadamente 3,0 metros a mais em relação à altura que foi aprovada no processo de alvará de construção”.

O documento da Prefeitura informa que a construtora foi notificada, mas Felipe destraca que até agora nada foi feito.

“Eu fico temeroso com a possibilidade de a Prefeitura homologue a obra e acabe por legitimar a irregularidade”, destaca o servidor público.

O denunciante explica ainda que, na visão dele, se trata de uma violação premeditada, em que a construtora já trabaha com a possibilidade de fazer um acordo com a Prefeitura. “Com medo da omissão da Prefeitura, entrei com o procedimento junto ao TCE”, explica.

Ainda de acordo com Felipe Tadeu Lima Silvino, ele enquanto servidor público tem obrigação de “dar o exemplo” e de “exercer a cidadania”, principalmente porque trata-se, segundo ele, de uma legislação que protege o meio ambiente e a questão climática das cidades, impedindo a criação de zonas de calor nas cidades. Ao mesmo tempo, ele admite estar sendo diretamente prejudicado, porque esse andar extra está prejudicando o seu próprio prédio.

De toda forma, ele disse que tentou todo o tipo de diálogo antes de resolver acionar o TCE-PB:

“O que eu fiz antes de qualquer hostilidade? Procurei primeiro as autoridades municipais e confiei na Prefeitura. Mas nada foi feito. Não foi uma medida repentina ou impensada”, destaca.

Felipe explica que quer a adequação do projeto para aquilo o que foi aprovado e quer impedir que a Prefeitura emita o “habite-se” ou de qualquer tipo de alvará ao prédio enquanto ele estiver fora do que determina a legislação municipal e estadual. E garante ter novas estratégias caso o TCE-PB não acatar a denúncia.

“A depender do resultado, vou para a justiça. Entro com uma ação popular ou com uma ação demolitória. Existem outras estratégias que estou desenhando”, garante.

Ele destaca, inclusive, que visualmente é possível perceber outros prédios de João Pessoa que desrespeitariam esses limites e que mesmo assim foram aprovados. Mas que é difícil fazer qualquer coisa depois que a obra é aprovada e que pessoas começam a morar no imóvel. Mas que, neste caso, ainda sem “habite-se” ainda tem o que se fazer para evitar a irregularidade.