Rios assoreados na PB põem 'terra' nas águas da transposição

Mais de 10,5 mil trabalhadores dão continuidade ao Projeto de Integração do Rio São Francisco às bacias do Nordeste Setentrional, em favor de 390 municípios e 12 milhões de pessoas. As obras, agora orçadas em R$ 8,2 bilhões, estão 83% prontas no Eixo Norte e 80% no Leste, segundo o Ministério da Integração Nacional.

Prometida por Pedro II com o empenhamento, se possível fosse, da última pedra da coroa, a oferta de fluxos do São Francisco vai ser feita, portanto, com atraso de mais de 150 anos, à região onde vivem 28% da população brasileira e onde, sozinho, o “Rio da Integração Nacional” detém 70% de toda a água regionalmente disponível.

Os trabalhos da transposição, hoje distribuídos em seis frentes, todas com metas de execução sob acompanhamento do Ministério, prosseguem, na Paraíba, pelo Eixo Leste, ao longo do trecho de 34 quilômetros que sai da pernambucana Custódia até o município de Monteiro.

No Eixo Norte, as obras caminham por 81 quilômetros entre o açude Engenheiro Avidos (em Cajazeiras) e o Boi II, no município cearense de Brejo Santo. Em sua parte mais adiantada, dada a conclusão de mais de 90% da execução física, as obras, neste caso, também atravessam os limites paraibanos de Monte Horebe e São José de Piranhas.

Com seus 477 quilômetros distribuídos nos dois eixos de transferência de água, 27 reservatórios, 14 aquedutos, nove estações de bombeamento e quatro túneis, a transposição do São Francisco inscreve-se entre os maiores projetos do gênero desenvolvidos, atualmente, no mundo.

PROBLEMAS

Todo esse conjunto de obras serve, essencialmente, à alimentação de bacias hídricas por meio, ainda, das calhas naturais de rios da região. Eis, aí, então, onde começam os problemas.

Na Paraíba, as águas do “Velho Chico” são aguardadas com dois tipos de sentimento. Há a certeza de que elas amenizarão o padecimento dos habitantes da zona seca e contribuirão para o desenvolvimento socioeconômico porquanto promoverão segurança hídrica a polos de desenvolvimento, entre eles Campina Grande, o maior e mais significativo dos exemplos. Mas cresce, também, a preocupação com a má situação em que se encontram os rios Paraíba e Piranhas.

“As águas do São Francisco estão para cair em bacias assoreadas e poluídas”, avisa o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Fernando Catão. Ele fala com o conhecimento e a autoridade de quem já conduziu auditoria operacional no sistema estadual de abastecimento d’água e no Projeto de Irrigação das Várzeas de Sousa (Pivas).

Antes que novembro passado terminasse, o TCE, seguindo seu voto, condicionou a licitação de três lotes empresariais remanescentes do Pivas à regularização fundiária de todo o projeto, ao cálculo de vazão do canal oriundo do Açude de Coremas e, ainda, à comprovação de que há, ali, disponibilidade hídrica para a incorporação de novas áreas de cultivo.

Relator do processo de verificação de cumprimento de decisão nº 4.338/13, a que responde o governo do Estado, o conselheiro Fernando Catão concordou com a suspensão da medida cautelar impeditiva da licitação das novas glebas, desde que atendida uma série de condições previamente estabelecidas pela Corte.

Na apresentação do seu relatório ao Tribunal Pleno – em que fez uso de imagens aéreas colhidas por drone e úteis à compreensão dos problemas existentes no Pivas – ele deixou claro o risco de inundação das Várzeas de Sousa após a transposição do São Francisco, em razão do elevado grau de assoreamento do Rio Piranhas.

Em seu voto, Catão alertou ao governador Ricardo Coutinho e órgãos responsáveis pelo gerenciamento dos recursos hídricos e ambientais do Estado para os impactos negativos ao patrimônio público se nada for resolvido a bom tempo. Neste caso, recomendou a atuação conjunta de organismos estaduais e federais para o desassoreamento do Piranhas.

OUTRO LADO

O secretário de Infraestrutura, João Azevedo, garantiu que o Estado é capaz de receber as águas do São Francisco sem nenhum tipo de restrição. Segundo ele, o assoreamento existe em alguns pontos, mas nada que comprometa a capacidade de armazenamento das águas. “Ela não vai ser liberada no limite de capacidade do rio. As comportas serão abertas dentro da necessidade do Estado”, afirmou. Quanto à questão da poluição dos mananciais, Azevedo disse que estão sendo tomadas providências. “Qualquer água para ser distribuída passa por tratamento. Não tem perigo de que nossos mananciais recebam água poluída. Temos que preservar as bacias receptoras e todo o trabalho necessário está sendo feito para garantir isso”, assegurou.