Segundo o texto, “as operadoras de planos de saúde deverão indenizar o sistema estadual de saúde quando o conveniado tiver o atendimento médico realizado pelo estado, desde que o procedimento seja coberto pelo respectivo seguro de saúde, no âmbito da Paraíba”.
Conforme a lei, a indenização devida será obrigatória quando o paciente conveniado não for transferido da unidade pública para unidade de saúde privada, dentro do período máximo de seis horas. A lei já entrou em vigor após sua publicação.
