A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizou hoje uma audiência de conciliação envolvendo 1.535 usuários de contas de Poupança, prejudicados com os reajustes indevidos em planos econômicos de governos anteriores (Bresser, Collor I, Collor II e Verão). A Caixa Econômica Federal é a parte ré no processo. As partes aceitaram proposta de acordo e o pagamento resultará na injeção de R$ 4,7 milhões na economia do Estado.
A maior parte das 1.535 pessoas envolvidas na ação é composta por idosos, que agora poderão receber os recursos represados por décadas.
Veja a lista completa dos beneficiados
Os processos, que em sua maioria estavam na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da JFPB, serão homologados pelos respectivos magistrados das 1ª, 2ª e 3ª relatorias e, em seguida, serão devolvidos às Varas Federais de origem para o fiel cumprimento, sendo grande parte das 7ª (João Pessoa), 9ª (Campina Grande) e 15ª (Sousa) Varas Federais.
Primeiro caso no Brasil
O acordo com os poupadores, ocorrido no âmbito do Cejusc da JFPB, é considerado o primeiro caso de sucesso de conciliação extrajudicial de massa do Brasil; após homologação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, da possibilidade de celebração de acordos em bloco nos casos envolvendo os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
Até então, o Plano Collor I não fazia parte do acordo validado pelo STF. Agora esse acordo institucional firmado nacionalmente atende também à perspectiva de liberação e de convencimento da própria Caixa.
Com informações da Ascom Justiça Federal PB ***
Muito bom