A criação da Polícia Penal da Paraíba foi aprovada, em reunião na manhã desta segunda-feira (20), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é de autoria do Governo do Estado e ainda precisa ser aprovada no Plenário da Casa.
De acordo com a PEC 35/2021, a Polícia Penal estará atrelada à administração penitenciária da Paraíba e terá estatuto próprio, com organização, garantias, direitos e deveres pré-definidos.
A reunião da CCJ teve a participação dos deputados Ricardo Barbosa (presidente da Comissão), Anderson Monteiro, Branco Mendes, Edmilson Soares, Hervázio Bezerra e Wallber Virgolino.
A proposta beneficia cerca de 1.800 servidores do sistema penitenciário. A medida atende uma reivindicação dos agentes, que desejavam ser equiparados aos membros das demais polícias. A Paraíba é o único Estado do Nordeste onde essa regulamentação ainda não foi oficializada.
