Angélica Nunes
Laerte Cerqueira

Criação da Polícia Penal na Paraíba é aprovada pela CCJ da Assembleia Legislativa

PEC enviada pelo Governo do Estado ainda vai passar pelo plenário da Casa.

Polícia Penal da Paraíba. Foto: Divulgação/Secom-PB

A criação da Polícia Penal da Paraíba foi aprovada, em reunião na manhã desta segunda-feira (20), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é de autoria do Governo do Estado e ainda precisa ser aprovada no Plenário da Casa.

De acordo com a PEC 35/2021, a Polícia Penal estará atrelada à administração penitenciária da Paraíba e terá estatuto próprio, com organização, garantias, direitos e deveres pré-definidos. 

A reunião da CCJ teve a participação dos deputados Ricardo Barbosa (presidente da Comissão), Anderson Monteiro, Branco Mendes, Edmilson Soares, Hervázio Bezerra e Wallber Virgolino. 

A proposta beneficia cerca de 1.800 servidores do sistema penitenciário. A medida atende uma reivindicação dos agentes, que desejavam ser equiparados aos membros das demais polícias. A Paraíba é o único Estado do Nordeste onde essa regulamentação ainda não foi oficializada.

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