12 Estados devem abreviar pagamento

Dados levantados pelo Grupo de Gestores de Finanças Estaduais (Gefin), ligado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), apontam que 12 dos 17 Estados brasileiros com dívidas geradas por decisões judiciais - os precatórios - têm condições de quitar as pendências antes dos 15 anos exigidos pela Constituição. Esses governos são capazes de zerar seus compromissos em 12 anos.

A questão do pagamento dos precatórios está sob avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou o parcelamento das dívidas em março. A Corte, porém, ainda estuda formas para atenuar os efeitos dos gastos nos caixas de cada governo.

Sem a emenda que permite o pagamento em até 15 anos, os Estados podem ser obrigados a quitar de uma vez os débitos com precatórios, o que poderia "quebrar" alguns deles.

Em 2012, a soma desse tipo de dívida nos 17 Estados contemplados pelo Gefin era de R$ 43,3 bilhões. Apenas Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Piauí e Bahia precisariam de mais do que os 15 anos previstos em lei para quitar suas dívidas.

Maior devedor no ranking geral dos Estados, com R$ 16,5 bilhões, São Paulo apresentará crescimento de 28% nos pagamentos das dívidas judiciais, segundo previsão do Gefin. Em 2013, os cofres paulistas devem quitar cerca de R$ 1,77 bilhão dos precatórios. O Estado poderá zerar seu déficit em dez anos.