187 municípios da PB estão inadimplentes

Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 83,9% dos 223 municípios paraibanos estão em situação de inadimplência com a União e por isso estão impedidos de receber recursos e celebrar convênios com o governo federal.

Os dados apontam que a Paraíba está acima da média nacional e ocupa a 7ª posição entre os Estados com maior índice de inadimplentes. Em todo o país, 70,4% dos municípios enfrentam essa situação.

A pesquisa da CNM foi feita a partir de dados do Cadastro Único de Convênio (Cauc), do Tesouro Nacional, que reúne informações sobre todas as responsabilidades dos Estados e municípios perante o governo federal. Segundo a entidade, estão impedidos atualmente de celebrar convênios com a União cerca de 3.922 municípios, do total de 5.568 cidades do país. O levantamento é referente ao período de outubro, e um novo balanço está previsto para o final do ano.

Segundo os dados da CNM, 187 municípios paraibanos integram o rol de inadimplentes. Entre as maiores cidades do Estado, cinco não possuem pendências e estão aptas a celebrar convênios com a União. São elas: João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Patos e Monteiro. Já Cabedelo, Santa Rita, Cajazeiras, Guarabira, Sousa e Sapé estão entre os municípios com algum tipo de pendência indicada no Cauc.

Para ser considerado apto, cada município precisa cumprir todos os 13 requisitos fiscais exigidos pela União, relativos à adimplência financeira (tributos, contribuições com o FGTS e adimplência em empréstimos), prestação de contas dos convênios, transparência e cumprimento das obrigações constitucionais ou legais, entre elas a aplicação mínima de recursos em educação e saúde, conforme os percentuais previstos em lei, e estar em situação de regularidade da previdência.

MUDANÇA

Ao verificar o elevado número de municípios com apontamentos no Cauc, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aponta a necessidade de mudança no sistema. “Esses números comprovam que alguma coisa deve estar errada no Sistema de Transferências Voluntárias da União para com os municípios e isso precisa ser revisto”, alerta. Ele lembra, ainda, que a CNM defende há anos mudança no sistema de transferências voluntárias e destaca o fato de os municípios estarem enfrentando esse problema passado menos de dez meses do começo do mandato dos atuais prefeitos.

A CNM alerta que a situação é crítica em 10 Estados onde pelo menos 80% dos municípios possuem restrições junto ao Cauc e entre eles a Paraíba. Pará e Pernambuco apresentam o pior cenário, com 92,4% e 91,8% dos municípios em situação de inadimplência, respectivamente. Em seguida, estão Amapá (87,5%), Alagoas (87,3%), Bahia (84,9%) e Amazônia (83,9%). Na sétima posição está a Paraíba, que apresenta o quarto pior índice do Nordeste, com 83,9%. O Estado fica na frente ainda de Ceará (83,7%), Piauí (83,5%) e Roraima (80,0%).

NA PAUTA DO CONGRESSO

O problema da inadimplência dos municípios brasileiros está na pauta de hoje do Congresso Nacional, com a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Um dos principais pontos da LDO é a redução da contrapartida obrigatória de Estados e municípios para a execução de programas com verba federal. Além disso, a proposta limita para 120 dias a validade do cadastro que mostra se o município ou estado está apto ou não a receber recursos federais.

As mudanças foram inseridas pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE). Com a alteração, a contrapartida mínima dos municípios de até 50 mil habitantes caiu de 2% do valor do convênio, previsto no projeto do Executivo, para 0,1% do total. A menor porcentagem para municípios com mais de 50 mil habitantes era de 8% e foi para 1% do total. Nos Estados, a contrapartida foi de 10% para 2%. Em caso de convênios celebrados com a União por consórcios de Estados e municípios, o percentual caiu de 2% para 0,1%.