Governo deve enviar projeto à AL para normatizar repasse de duodécimos

Ricardo Coutinho pretende estabelecer, através de projeto de lei, uma regra para o repasse de 2012. Matéria deve ser encaminhada à Assembleia nos próximos dias.

Da redação

Após ter reduzido os duodécimos para os poderes no início de sua gestão, o governador Ricardo Coutinho (PSB) pretende estabelecer uma regra para o repasse no próximo ano. Para isso ele vai encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa.

O projeto prevê que os duodécimos dos poderes legalmente constituídos, para 2012, serão calculados a partir do total de recursos que serão repassados neste ano de 2011, acrescido da previsão do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) para o próximo ano.

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De acordo com uma nota divulgada pela Secretaria de Comunicação, o projeto deve ser enviado ao Legislativo nos próximos dias.

Desde o início do seu mandato Ricardo reduziu o repasse de recursos para a Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e também Ministério Público. A alegação do governador para o ato foi a situação econômica difícil do Estado.